Folha de S.Paulo - Pitta e a injustiça das "paulistinhas"

São Paulo, sexta-feira, 1 de novembro de 1996

Pitta e a injustiça das "paulistinhas"

MARCOS CINTRA

Governos necessitam de crédito para financiar seus investimentos. Daí a importância de mercados ativos para os títulos de dívida pública. Porém, a partir de 1993, os títulos de dívida municipal deixaram de ser garantidos pela União. A liquidez daqueles papéis quase desapareceu. Ao longo dos últimos quatro anos, no entanto, a situação das "paulistinhas" foi totalmente revertida graças à atuação de Celso Pitta.
As operações realizadas em 1/12/1994, divulgadas pelo "Jornal da Tarde" em sua edição de 28/9/1996, estão sendo alvo de críticas. Segundo elas, Celso Pitta teria acarretado prejuízo de R$ 1,7 milhão ao município. Vejamos o que houve.
Em 1993/94, o mercado passava por grave crise. Somente em julho de 1994, dez grupos financeiros foram liquidados. Em dezembro, houve a intervenção no Banespa.
Os bancos deixaram de financiar instituições que carregavam títulos municipais, o que levou o secretário Celso Pitta a declarar na "Gazeta Mercantil" em 27/7/94 que "recompraria os papéis, se fosse necessário, pelo preço de lastro estabelecido pela circular 551. Fizemos o que a lei 7.945 determina: sempre que necessário, vamos atuar para garantir a liquidez dos títulos no mercado".
Naquele período, três instituições estavam quebrando (todas já vinham operando com títulos da prefeitura anteriormente à atual gestão). Se isso ocorresse, o município estaria aceitando a destruição do mercado, além de sofrer pesadas perdas financeiras.
Assim, tornou-se imperioso que o fundo de liquidez comprasse os títulos das instituições em dificuldades.
Contudo essa opção acarretaria a necessidade para o fundo de buscar financiamento para esses novos lotes, que passaria a carregar. As taxas de juros, em dezembro de 1994, situaram-se, em média, em 1,16% ao mês. Em outras palavras, a operação de socorro e de manutenção do mercado de LFTM/SP implicaria elevados custos para a prefeitura.
Inteligentemente, Celso Pitta obteve das instituições financeiras a concordância com a troca de títulos de prazo mais longo (que elas não estavam conseguindo financiar) por títulos com vencimentos mais próximos (que o fundo tinha em seu poder, mais fáceis de obter financiamento), garantindo para a instituição o custo dos títulos, que era de 0,30% de taxa-over, inferior à taxa de mercado. A operação de troca ocorreu em dois grupos. Um, no valor de R$ 6.842.472,15, para a BIG e a Paper, e outro, no valor de R$ 53.504.676,15, para a Contrato.
Houve, portanto, duas compras e duas vendas casadas, pelo mesmo equivalente financeiro. Não houve movimentação de dinheiro. As instituições superaram suas dificuldades, e a liquidez e a credibilidade das LFTM/SP foram mantidas, sem qualquer desembolso da prefeitura.
Finalmente, cumpre esclarecer a quinta operação, realizada em 1/12/1994, que foi a venda final e descasada de parte dos títulos que o fundo havia recebido na operação casada anterior.
Em realidade, tratou-se de uma imposição feita pelo secretário Celso Pitta para que a troca de títulos fosse realizada. Como o fundo necessitava de recursos, foi exigido um comprador para os títulos recebidos da Contrato.
Pode surpreender o analista menos atento que os mesmos títulos que foram trocados com a Contrato por R$ 53.504.676,15 tenham sido vendidos por R$ 51.743.651,50, dando margem ao equívoco de que teria havido prejuízo de R$ 1.761.024,65.
As taxas-over no negócio foram de 0,53% e 0,38%, cifras significativamente mais baixas do que as taxas de financiamento, que, em dezembro de 1994, foram de 1,16% ao mês. Nesse sentido, a operação permitiu a captação de recursos a custos significativamente mais baixos do que os que teriam sido cobrados no "overnight". Caso os títulos tivessem sido mantidos no fundo, teriam custado R$ 4.981.685,33, contra o custo "escritural" de R$ 1,7 milhão resultante da operação realizada.
O fundamental nesse episódio é que as operações somente se realizaram por conta da enorme crise de liquidez existente durante o ano de 1994. A administração de Pitta foi a tal ponto competente que não apenas preservou a credibilidade e a liquidez do mercado de LFTM/SP, tornando-as um ativo de primeira linha, como ainda resultou em ganhos financeiros para a prefeitura.

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