São Paulo, sábado, 2 de novembro de 1996 |
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Procuradores pedem fim do sigilo bancário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os procuradores da República firmaram posição clara a favor da quebra do sigilo bancário e fiscal para o combate a crimes transnacionais, em encontro nacional encerrado ontem em Natal (RN).São exemplos desses crimes o tráfico de drogas entre países, contrabando e lavagem de dinheiro. Na "Carta de Natal", documento aprovado ao final do encontro, os procuradores afirmam que o Ministério Público não deve depender de autorização judicial para obter a quebra do sigilo bancário e fiscal. Segundo o documento, o Ministério Público tem o direito "de requisitar diretamente das entidades financeiras e de outras instituições, públicas ou privadas, quaisquer dados, inclusive os protegidos por sigilo, dos investigados pela prática dessas infrações". O sigilo bancário e fiscal é protegido pela Constituição. O ministro Nelson Jobim (Justiça) também defendeu no encontro dos procuradores a quebra do sigilo. Texto Anterior: Supremo exclui Collor de mais um inquérito; Greve pode determinar envio de tropas a AL Próximo Texto: Constituição pode ter nova revisão em 99 Índice |
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