São Paulo, sábado, 2 de novembro de 1996 |
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Fiscal ameaça multar morador que não reformar casa destruída ROGÉRIO GENTILE ROGÉRIO GENTILE; RICARDO FELTRIN
O administrador regional do Jabaquara, Maurício Marcos Monteiro, foi demitido ontem pelo prefeito Paulo Maluf (PPB). O motivo da demissão foi o fato de fiscais da regional terem ameaçado multar moradores de imóveis atingidos pelo vôo 402 da TAM, caso não iniciassem a reforma dos imóveis num prazo de cinco dias. A exoneração de Monteiro, 45, está sendo publicada hoje no "Diário Oficial do Município". A demissão pegou de surpresa inclusive o secretário das Administrações Regionais, Arthur Alves Pinto. Foi uma decisão isolada do prefeito. Maluf ficou irritado ao saber que a regional do Jabaquara estava notificando os moradores de imóveis atingidos pelo avião, que caiu anteontem no bairro matando pelo menos 102 pessoas. Considerando a atitude do administrador regional uma "insensibilidade", o prefeito decidiu demiti-lo. Só depois avisou Alves Pinto, seu secretário. Anteontem, fiscais da regional notificaram dois proprietários de imóveis destruídos. Ontem, foram mais cinco. Antes de saber da própria demissão Monteiro admitiu à reportagem que a medida era "antipática para as vítimas e para a população, mas necessária e legal". O documento informava os moradores que seus imóveis, atingidos pelo avião, deveriam ser interditados, ou demolidos ou consolidados (reformados). Segundo a administração regional, a notificação é uma exigência do Código de Obras, lei número 11.228/92. Segundo o código, quando um imóvel corre risco a prefeitura precisa notificar seu proprietário "imediatamente ao ter conhecimento do problema". A prefeitura determina então que o imóvel deve ser desocupado, por exemplo. A multa pela desobediência é R$ 12. Se o proprietário ou seu inquilino desobedecerem a decisão, a prefeitura pode usar da ação policial para remover os moradores. A segunda vez Não é a primeira vez que a prefeitura decide multar vítimas de catástrofes. Em junho de 1985, uma casa de fogos explodiu no Jardim Bonfiglioli (zona oeste). Dias depois, nove proprietários que tiveram suas casas destruídas pela explosão foram notificados de que deveriam "reparar ou demolir a construção" em dois dias, sob pena de multa. Os autos de intimação foram emitidos no mesmo dia do acidente. O administrador regional do Butantã na época afirmou que o procedimento era simplesmente burocrático e que a prefeitura não iria multar ninguém. Na época, a prefeitura declarou que os moradores tinham duas opções: reformar a casa e depois pedir indenização ou esperar pelos resultados da perícia, que pode durar anos. Texto Anterior: Família descarta pedir indenização Próximo Texto: Lei exige procedimento Índice |
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