São Paulo, sábado, 2 de novembro de 1996 |
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Escolas terão que negociar com alunos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares) aceitou a inclusão na MP (medida provisória) das mensalidades dispositivo prevendo a renegociação de débitos antes da rescisão de contratos com inadimplentes.Pela proposta entregue ontem ao secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Moura Rocha, as escolas negociariam 60 dias antes da rescisão. "A renegociação pressupõe redução das multas e alongamento do prazo de pagamento", disse Bolivar, após a reunião. A Folha apurou que a tendência da Fazenda é aceitar a proposta da Fiep e permitir a rescisão dos contratos para os casos de inadimplência prolonga da. Segundo o secretário, a proposta apresentada pela Fiep ainda vai ser discutida com estudantes, pais de alunos e parlamentares. Bolivar calculou que "umas três semanas" é um "prazo razoável" para encerrar as negociações e modificar a MP que está em vigor (1477/29) desde o dia 24 de outubro passado -a reedição acontece um mês depois, final de novembro. As novas regras só vão valer em 1997. "Quanto à inadimplência deste ano, as escolas demonstram ter boa vontade para renegociar, mas não vai haver nada na MP obrigando a isso", afirmou. Sem detalhes Bolivar disse que, embora haja controvérsia sobre a possibilidade de as escolas negarem nova matrícula para inadimplentes, o governo considera a medida legal. "A inadimplência deste ano trata de um contrato em vigor em 1996. Nada impede a escola de negar matrícula para 1997, pois se trata de um novo contrato", afirmou. Bolivar disse que o governo está estudando formas para tornar efetiva a renegociação prévia de atrasados antes de adotada a rescisão. "Se forem aceitos pelo governo, os 60 dias não podem ser apenas um prazo. Tem que ser um período em que a tentativa de renegociação realmente seja feita", afirmou. Adiantou que "dificilmente" incluirá na MP das mensalidades dispositivos detalhados sobre a renegociação. "Não dá para escrever que a escola terá que mandar tantas cartas convidando para a negociação, nem que terão que ser feitas um determinado número de reuniões de tentativa de acordo", afirmou. Texto Anterior: Enterro de estudante morto em assalto pára 15 km em SP Próximo Texto: USP; REBELIÃO 1; REBELIÃO 2; RAPTO; ACIDENTE 1; ACIDENTE 2 Índice |
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