São Paulo, sábado, 2 de novembro de 1996 |
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ANTES TARDE... Ao proibir que bancos estaduais comprem novos títulos de Estados e municípios, o Conselho Monetário Nacional vem restringir um tipo de endividamento que tantas vezes mostrou-se irresponsável. No caso de São Paulo, por exemplo, a captação de títulos estaduais pelo Banespa foi o que conduziu o banco à crise e, o Estado, à quase insolvência. As medidas tomadas na última quarta-feira pelo CMN também colocam novos obstáculos ao endividamento estadual e municipal junto a bancos privados e fundos de investimento. A captação de novos títulos por essas instituições foi limitada a 5% de seu patrimônio líquido. Se as novas disposições não vierem a ser deturpadas, Estados e municípios ficarão restritos quase apenas à rolagem de suas dívidas atuais. Nesse caso, a única coisa a lamentar é que determinações dessa ordem não tenham ocorrido antes. Dados do Banco Central mostram que, entre janeiro de 94 e setembro último, as dívidas em títulos dos Estados cresceram de maneira bastante uniforme, a uma média de 175%. A cidade do Rio de Janeiro viu seu débito aumentar em 145%. E a prefeitura paulistana emitiu novos títulos em ritmo muito mais acelerado: a dívida quadruplicou, crescendo 300,1% no período. A capital paulista utilizou sem a menor moderação a capacidade de endividamento ganha com a melhora financeira trazida pela Constituição de 88. Ainda que o crescimento dos débitos seja devido em boa parte às elevadíssimas taxas de juros dos últimos anos, uma postura mais rigorosa do CMN poderia ter evitado ao menos o excepcional aumento da dívida da cidade de São Paulo. A análise desse passado recente mostra que são políticas as frestas por que passa o endividamento. Foi o Senado que veio sistematicamente autorizando a emissão de novos títulos. As medidas do CMN servem de baliza à responsabilidade financeira, mas apenas a vontade política será capaz de efetivá-la. Próximo Texto: BALAS SEM DONO Índice |
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