São Paulo, sábado, 2 de novembro de 1996 |
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A controvérsia do câmbio
FERNANDO DE H. BARBOSA Não há dúvida de que a taxa real de câmbio apreciou-se depois do Plano Real. Os preços dos chamados bens não comercializáveis, que não participam do comércio internacional, aumentaram relativamente aos bens que são exportados ou importados. A controvérsia sobre a política cambial se baseia no fato de haver duas hipóteses antagônicas para explicar esse fato.A hipótese defendida pelo governo é que essa apreciação é um fato normal, resultado do sucesso do Plano Real e de algumas transformações que estão ocorrendo na economia brasileira. Os principais fatores que explicariam a apreciação do câmbio seriam: a) a queda da inflação traz de volta para o país o capital que teria fugido na época de inflação elevada; b) a confiança na estabilidade atrai o capital externo, que antes estava com medo de investir no país; c) o aumento da produtividade nos setores que produzem bens comercializáveis, em decorrência do processo de abertura da economia, tornou esses setores mais competitivos. O governo argumentaria ainda que está trabalhando para reduzir o que se convencionou chamar de "custo Brasil", desonerando as exportações de impostos indiretos, como foi o caso recente do ICMS, criando linhas de crédito para as exportações e preparando as privatizações dos portos para reduzir os custos de transporte. A hipótese defendida pelos críticos do governo para explicar a apreciação cambial é que essa mudança foi transitória e, se mantida, inviabiliza o crescimento econômico. A apreciação teria ocorrido por duas razões: a) o Plano Real usou uma política de taxas de juros elevada, que atraiu um grande volume de capital externo; e b) o governo cometeu um erro de política ao permitir nos primeiros meses do Plano Real uma apreciação nominal do câmbio, quando o dólar chegou a R$ 0,82. Quem está com a razão? Atualmente não existe evidência empírica para rejeitar uma das hipóteses. Um velho ditado em economia diz que a prova do pudim está em comê-lo. Isso significa dizer que o governo deve acompanhar os dados da balança comercial, para verificar quem está certo ou errado. Se o déficit for elevado e incapaz de ser financiado de modo permanente, a política cambial deve ser ajustada à nova realidade. Caso contrário, a atual política cambial deve ser mantida. A opção do governo, na hipótese de que haja necessidade de mudar a taxa de câmbio, seria elevar a taxa de juros. Mas essa opção é insensata, porque o governo é o maior devedor e estaria atirando nos próprios pés. A alternativa que, sem dúvida alguma, constitui-se na melhor opção do ponto de vista social é um ajuste fiscal que elimine o déficit público, diferente da política fiscal de conta-gotas que está sendo executada. Essa alternativa, além de consolidar o Plano Real, contribuiria para melhorar o balanço de pagamentos do país e, consequentemente, acabaria com a controvérsia sobre o câmbio. Fernando de Holanda Barbosa, 51, doutor em economia pela Universidade de Chicago, é professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (RJ). Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (governo Itamar Franco). Texto Anterior: A política cambial e o "MSI" Próximo Texto: Sair da armadilha cambial Índice |
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