São Paulo, domingo, 3 de novembro de 1996
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Recursos vêm do PIS-Pasep

GABRIEL J. DE CARVALHO
DA REDAÇÃO

A TJLP, criada em dezembro de 94 por medida provisória que até agora vem sendo reeditada, substituiu a TR tanto na correção dos passivos quanto dos ativos do sistema PIS-Pasep.
Até a Constituição de 88, as contribuições ao PIS e ao Pasep eram destinadas a contas individuais de trabalhadores nos setores privado e público.
As antigas cotas dos participantes continuam recebendo remuneração, podendo ser totalmente sacadas quando de aposentadoria, morte etc. Todo ano são pagos os rendimentos.
A partir de outubro de 88, os recursos passaram a custear o seguro-desemprego, o abono salarial de um mínimo para trabalhadores de baixa renda (que ganham, em média, até dois salários mínimos), programas de formação e recolocação de mão-de-obra e financiamentos do BNDES.
Foi criado naquela época o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para o qual passaram a ser canalizados os recursos do PIS-Pasep. Da arrecadação, 40% são emprestados ao BNDES, que financia projetos industriais etc.
Para a administração e gestão do FAT foi criado o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), composto por representantes de trabalhadores, de empresários e do governo.
No final de 94, quando a MP trocou a TR pela TJLP no sistema PIS-Pasep, as centrais sindicais protestaram, temendo que o patrimônio dos trabalhadores fosse prejudicado.
É que, antes, o PIS-Pasep recebia anualmente, em 30 de junho, crédito baseado na TR mais uns 6%. Atualmente o crédito se resume à TJLP, pois sobre ela é aplicado um redutor de 6% que depois é reposto na forma de j3% de juros e 3% de resultado líquido.
Em 30 de junho passado, as cotas antigos do PIS-Pasep receberam crédito de 19,87%, mais 3,887%, excepcionalmente, a título de ajuste (resíduos passados).
A TR em 12 meses até junho resultou em 18,19%, que acrescida de 6% iria a 25.28%. TJLP mais 3,887% chegaram a 24,53%.
Nos últimos 12 meses, entretanto, a TR está em 10,78%, e a TJLP, em 17,18%.
(GJC)

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