São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 1996 |
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Provão ainda enfrenta Justiça esta semana FERNANDO ROSSETTI FERNANDO ROSSETTI; PAULO SILVA PINTO
PAULO SILVA PINTO Dois percalços jurídicos ameaçam a realização do Exame Nacional de Cursos do Ministério da Educação. O chamado provão vai avaliar no próximo domingo alunos no último ano de administração, direito e engenharia civil. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Humberto Gomes de Barros foi designado ontem relator de um mandado de segurança do Centro Acadêmico 11 de Agosto e do Grêmio Politécnico, que representa estudantes de direito e engenharia da USP (Universidade de São Paulo). Os estudantes querem uma liminar (decisão judicial provisória, garantindo determinado direito) que elimine a obrigatoriedade da prova para obtenção do diploma. O mandado de segurança dos uspianos alega que fere a autonomia das universidades públicas -e só públicas- a obrigatoriedade da prova. No caso das particulares, o artigo 209 da Constituição determina que essas instituições devem ter "avaliação de qualidade do poder público". O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou, em entrevista na semana passada, que há "uma concepção equivocada do conceito de autonomia na USP". Segundo ele, a idéia que só a universidade privada pode ser avaliada "é um absurdo, até porque as universidades federais e a USP vêm se submetendo à avaliação da pós-graduação há muitos anos". UNE Além disso, a UNE (União Nacional dos Estudantes) entrou com ação popular na Justiça Federal, em Brasília, também pedindo a concessão de uma liminar até o fim-de-semana contra o provão. O argumento da UNE é que, de acordo com a lei que criou o provão, o exame deve ser feito pelo MEC (Ministério da Educação). O governo terceirizou as operações, entregues a duas fundações: Carlos Chagas, de São Paulo, e Cesgranrio, do Rio. A UNE já entrou com outro pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que a obrigatoriedade do provão para os alunos é inconstitucional -também por ferir a autonomia. O STF negou a liminar. Vai julgar, sem data marcada, o mérito. Ontem, a UNE fez um bate-papo na Internet que, no momento de maior movimento, tinha sete debatedores -incluindo a Folha e o presidente da entidade. Há 55.629 inscritos para fazer o exame no próximo domingo. No próximo semestre, serão incluídos os formandos de odontologia, veterinária e engenharia química. Progressivamente, formandos de todos os cursos terão que fazer o provão. Texto Anterior: Sabotador de comunicação em vôo é identificado Próximo Texto: Saiba o que é o "provão" Índice |
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