São Paulo, quarta-feira, 6 de novembro de 1996 |
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Empresários elogiam mudanças
DANIELA FERNANDES
"O governo deu um passo importante. É a tributação do futuro, informatizada, que reduz o número de impostos", afirma Marcos Cintra, professor da Fundação Getúlio Vargas e também autor de um projeto, em 90, sobre forma simplificada de tributação. Cintra ressalta que o segundo objetivo da medida do governo, o de diminuir a sonegação fiscal, pode não ser completamente atingido. Isso porque a forma escolhida para a cobrança do tributo, que irá incidir sobre o faturamento da empresa, exige que a empresa declare corretamente sua receita. As micros vão continuar subfaturando, vendendo sem nota fiscal", diz Cintra. Seu projeto previa a cobrança do imposto único de acordo com a movimentação bancária da empresa. Essa forma, segundo ele, dificulta a sonegação, já que a empresa utiliza o sistema bancário para fazer depósitos. Ele diz que se o tributo fosse apurado pela movimentação bancária, as alíquotas poderiam ser reduzidas, ficando entre 2% e 5%. "Como seria mais difícil sonegar, o governo poderia cobrar imposto menor." Redução de tributos O presidente Fernando Henrique Cardoso disse, na solenidade do Palácio do Planalto, que essa medida é uma parte importante da reforma tributária. As microempresas pagam hoje Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro), que chegam a 3%. Além disso, têm a contribuição previdenciária, que incide sobre a folha de pagamento. Esses três impostos, segundo o presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Joseph Couri, chegam a 5%. "Para o micro, há uma alteração na burocracia. Agora ficará mais simples, porque vamos preencher um só papel", diz. No caso das pequenas empresas, vai haver uma redução de tributos. Um exemplo é a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que no caso da indústria de cosméticos vai cair de 20% para 0,5% sobre o faturamento. "Vai ser um estouro para a pequena empresa. Um imposto federal de 7,5% é barato para o setor industrial", disse Couri. Para ele, o imposto único evitará a sonegação de empresas, que, apesar de serem de pequeno porte, continuavam se declarando como micros para se beneficiarem de algumas isenções. "Com o imposto gradativo, cobrado de acordo com a capacidade contributiva da empresa, isso deverá acabar." O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), Guilherme Afif Domingos, disse que esse projeto é revolucionário. "É a maior mudança do sistema tributário", afirmou. Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, afirma apoiar "tudo o que facilita a vida das micros". O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que o efeito imediato do projeto será a regularização da situação tributária de muitas empresas. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Como ficam os impostos sobre as micro e pequenas Próximo Texto: Criado imposto único para microempresa Índice |
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