São Paulo, quarta-feira, 6 de novembro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Criado imposto único para microempresa SHIRLEY EMERICK DENISE CHRISPIM MARIN
A partir de hoje, as micro e pequenas empresas vão poder pagar um imposto único federal, de 5% a 7,5%, conforme o faturamento. Com a adição de tributos estaduais e municipais, que também poderão ser substituídos pelo novo imposto, a alíquota poderá chegar a, no máximo, 10%. Essa alteração da legislação faz parte de MP (medida provisória) assinada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em solenidade no Palácio do Planalto. A MP prevê a simplificação do pagamento de tributos para empresas que aderirem ao programa de parcelamento de dívidas junto ao governo. Na avaliação do governo, o novo modelo será mais vantajoso para as empresas que empregam mais (e que, portanto, têm mais encargos sociais). As microempresas, aquelas com faturamento anual de até R$ 120 mil, vão pagar 5%. Se a empresa for industrial, pagará mais 0,5% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para as pequenas, o imposto será progressivo, pelo faturamento. No texto, o governo definiu que pequena empresa é aquela com faturamento anual entre R$ 120 mil e R$ 720 mil. O imposto mínimo para elas será de 5,4%, definido para a faixa de faturamento anual de R$ 120 mil a R$ 240 mil. Para cada acréscimo de R$ 120 mil no faturamento, há mais 0,4%. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, que "crescer, gerar empregos e promover melhores salários" é um objetivo tão importante quanto a consolidação do real. O pronunciamento foi em sequência à assinatura de uma MP (medida provisória) de incentivo a micro e pequenas empresas, realizada à tarde no Palácio do Planalto. Foi a nona vez que FHC fez pronunciamento ao país, em 22 meses de governo. FHC iniciou o discurso elogiando o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), autor de projeto que aumenta a isenção fiscal das microempresas, em tramitação no Congresso. "Foi o grande impulsionador dessa iniciativa." O projeto de Sarney sofreu a oposição da Receita Federal. Devido ao impasse, o governo negociou com o senador e com representantes empresariais a MP editada ontem. Texto Anterior: Empresários elogiam mudanças Próximo Texto: Conheça a íntegra das medida provisória sobre as microempresas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |