São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996
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Relatório não visa apontar culpa

DA REPORTAGEM LOCAL

O relatório final da comissão que investiga o acidente com o avião Fokker-100 da TAM não deve ser usado para processar eventuais culpados.
O documento poderia ser utilizado por alguma parte possivelmente lesada no acidente para acionar judicialmente a parte que eventualmente tenha sido causadora da queda da aeronave.
"No entanto, as investigações por parte da Aeronáutica não visam apontar culpados, mas sim identificar os problemas que causaram o acidente para que não sejam repetidos", disse o major-aviador do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho.
Segundo ele, caso a parte que se sentiu lesada no acidente queira processar a parte apontada como responsável, deve recorrer ao inquérito elaborado pela Polícia Civil. No caso do acidente com o Fokker-100 da TAM, esse inquérito está sendo presidido pelo delegado Romeu Tuma Jr.
"A polícia pode solicitar os dados da investigação, como a decodificação da caixa-preta, por exemplo, mas não as interpretações da Aeronáutica sobre essas informações", afirmou Brasil.
"Nos Estados Unidos, por exemplo, a investigação de acidentes aéreos é totalmente aberta para jornalistas, mas as conclusões do relatório final não podem ser usadas como evidência nos tribunais", disse Antonio Junqueira, vice-diretor do Cenipa.

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