São Paulo, sexta-feira, 8 de novembro de 1996
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A crise habitacional tem solução

RICARDO IZAR

Cortiços, barracos, palafitas, mocambos, favelas. Nos morros, nos alagados, nas zonas de risco ou de mananciais. Ou sob os viadutos... A carência de moradias é hoje um dos principais problemas que precisam ser encarados de frente pela sociedade.
As estatísticas oficiais mais otimistas falam em um déficit habitacional de 6 milhões de unidades, mas ninguém sabe realmente a quanto andamos: nem mesmo os diversos órgãos que estudam essa questão conseguem chegar a um número comum -prevalecendo uma variação entre 4 e 13 milhões de unidades. Sem esquecer que, na faixa de até cinco salários mínimos, há pelo menos 600 mil famílias gastando mais de um terço de sua renda com o aluguel.
O que observamos são esforços descontínuos, medidas paliativas, arroubos populistas, iniciativas de pouco sucesso, mas sempre com uma constante: a ausência de uma preocupação governamental estabelecendo diretrizes capazes de consubstanciar uma verdadeira política habitacional.
Lançou o governo alguns programas destinados a atender famílias de baixa renda (Pró-Moradia, Pró-Saneamento, Carta de Crédito), até o momento sem sucesso porque não condizem com a realidade de mercado e a realidade socioeconômica do país.
Em níveis estadual e municipal, cumpre destacar algumas iniciativas, como as do Estado de Santa Catarina e da Prefeitura de São Paulo, com o projeto Cingapura, que tem ido à busca de recursos internacionais para a área da habitação. Porém, isso não é suficiente para atender à demanda.
Não se tomou, ainda, a grande medida saneadora que será o estabelecimento de uma política habitacional nacional, com diretrizes claras e bases duráveis no tempo para que todos os agentes envolvidos -estatais e privados- possam armar seus planos, definir e realizar objetivos no ataque ao dragão do déficit habitacional.
Se o governo continua mostrando ainda uma certa imobilidade, o Congresso está mais atento, tomando a iniciativa de recolocar o tema na pauta: a Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano, recém-formada, já está trabalhando para oferecer ao país uma sugestão concreta de política habitacional integrada ao desenvolvimento urbano.
As diretrizes definidas abrangem a casa própria (lotes urbanizados, autoconstrução, mutirão, imóveis novos e usados), as unidades para aluguel, as condições de habitabilidade, a necessária harmonia entre habitação e meio ambiente (ou seja e o desenvolvimento sustentado).
Estabelecem ainda a necessidade de formular um plano nacional de habitação que contemple os meios de fomento à moradia (os recursos financeiros e sua origem), a assistência técnica e os materiais de construção, a revisão da legislação habitacional urbana (incluindo o rearranjo das competências dos três níveis governamentais) e a redução do "custo habitacional" (entendido como reflexo do "custo Brasil") e de outros específicos do setor imobiliário (como as pesadíssimas despesas cartorárias).
Uma casa boa, entretanto, não é suficiente. Ela precisa de água potável, a água usada e outros detritos precisam ser retirados, o lixo precisa ter destino seguro.
Assim, a política habitacional precisa ser ampliada para uma política de habitação e desenvolvimento urbano, de forma a se integrar ao planejamento de outras áreas, como o sistema de transporte urbano, o controle da poluição ambiental e a localização das áreas verdes e dos pólos econômicos industriais, comerciais e de serviços.
A proposta não tem só o aspecto positivo de unir a sociedade brasileira no esforço hercúleo de aliviar as carências habitacionais e urbanas -resgatando parte da grande dívida social do país. Dinâmica na sua essência, contribuirá, certamente, para a solução de outros problemas também graves: vai gerar numerosos empregos diretos e indiretos, criar renda e aumentar, assim, a arrecadação fiscal.
Finalmente, vai contribuir para a retomada do crescimento econômico com o impulso dado a segmentos industriais, como a construção civil e a produção dos materiais de construção.
Essa frente parlamentar que ora se criou, composta de deputados e senadores de todos os partidos e Estados, terá o firme compromisso de trabalhar em prol da habitação, com um único objetivo: prover de moradia digna os aproximadamente 50 milhões de brasileiros espalhados por este país.

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