São Paulo, sábado, 9 de novembro de 1996 |
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Reforma agrária: recursos humanos
JOSÉ DE JESUS MORAES RÊGO A história brasileira continua, há muitos anos, igual e se repetindo. No caso da reforma agrária, que já deveria ter sido feita, só serve para reforçar a frase de Manoel Bonfim, de 60 anos atrás: "Na realidade, monarquia ou república, o Brasil sempre foi a senzala anti-higiênica de uma oligarquia degradada, ontem incompetente, servil hoje, podre e rapace, inepta e torpemente gozadora".Nada se ajusta melhor à situação da reforma agrária no país do que a falta de educação ou o conhecimento de governantes dos verdadeiros valores dela. A desatenção com a educação e os recursos humanos atinge o Incra e um falso ministério, criação, em si, que nada resolve. Pois o dia-a-dia ministerial mostra somente haver um pequeno avanço em fazer alguma coisa pela reforma agrária, com pressão. E nesta, a melhor presença é dos sem-terra (sigla MST). Antes de destacar algo da situação dos recursos humanos para a reforma agrária, o governo Fernando Henrique merece as seguintes linhas: a) sempre fala em recursos que não chegam à reforma agrária; b) a política de perseguições do ministro Bresser Pereira, do governo federal, até agora não limpou os servidores do antigo Incra, por questões políticas ou outras (e que não se chame o servidor público de desonesto, ou o Incra como tal, pois sempre é uma minoria insignificante, quando, na realidade, o não-ingresso de muitos no serviço público é o não cumprimento da lei -que vem desde o governo Itamar Franco); c) a carga administrativa do governo Fernando Henrique ficando pior, sem fazer justiça e sem colocar órgãos para funcionar melhor. O Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare) é cheio de disse-não-disse diariamente -com balões de ensaio e sem ver nada do que deve ser feito-, além de deixar milhares de processos solicitados pelos servidores para que vejam suas vantagens -ou erros cometidos em seus proventos, de ativos e de aposentados- por meses ou até anos sem respostas. Pois se o serviço público é pior no governo Fernando Henrique, com perseguições típicas do governo Collor, esta fase ruim para o servidor atinge também o Incra. Aliás, este, um dos órgãos mais atingidos, sem fazer justiça com muitos processos aguardando respostas a seus interessados. Com uma falsa política de recursos humanos -ou mesmo sem nenhuma e com perseguições e privilégios para os trazidos de fora-, a situação do pessoal do Incra merece as seguintes considerações, se queremos, de fato, recursos humanos para a reforma agrária: a) dar sequência à revisão dos casos dos servidores afastados; b) ter um número suficiente de servidores para atuação em escala nacional; c) qualificação - coisa que não existe em nível federal em alta escala; d) dar credibilidade ao servidor, ao que faz e a seu órgão -difícil ao governo atual, que não consegue a credibilidade dos servidores, notadamente nos escalões técnicos, e menor credibilidade quanto à efetivação da reforma agrária no ritmo que o país precisa; e) dar estímulos e condições de trabalho, valorizando o servidor; f) fazer uma interação técnica, educacional e prática, com os Estados e com os municípios. Acreditamos que o Incra já tenha um levantamento preciso e um balanço da verdadeira necessidade de profissionais, para melhor se reorganizar para a efetivação da reforma agrária ampla, constante, com metas profundas e sérias, a fim de que o Mare se adapte, aprenda e estude esta realidade. Concluindo: que o servidor tenha respaldo numa administração séria, com comando, decisão, honestidade, programação ampla de resultados concretos e mudadores da atual estrutura fundiária, com avaliações periódicas e alimentadoras de programas bem feitos, geradores de credibilidade. Acabando com as seguintes dificuldades: recursos insignificantes -que não chegam no momento certo- e a política de perseguição do governo, com a demora de soluções para os processos de pessoal do Incra, batendo recordes de injustiças no governo FHC -tão ou mais perseguidor que o governo Collor, na área de política de pessoal-, precisando, inclusive, até cumprir a legislação vigente. Texto Anterior: A reeleição de Clinton e a globalização Próximo Texto: Telefônicas fundem-se nos EUA Índice |
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