São Paulo, domingo, 10 de novembro de 1996 |
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Justiça condena SP a pagar R$ 6 bilhões MARCIO AITH MARCIO AITH; JOSÉ HENRIQUE MARIANTE
JOSÉ HENRIQUE MARIANTE O governo paulista está sendo obrigado pela Justiça a pagar dez vezes mais por terras desapropriadas em áreas de proteção ambiental. Os valores foram fixados em ações movidas contra o governo por proprietários na serra do Mar, Juréia e outras estações ecológicas. Nestas ações (chamadas de desapropriações indiretas), os donos alegaram ter sido lesados por leis que proíbem a exploração econômica de suas terras. Esses terrenos ficam em regiões montanhosas e de difícil acesso. No entanto, a Justiça obriga o Estado a comprá-las por valores que chegam a R$ 200 mil por hectare. Em Ribeirão Preto, uma das terras mais caras do país, o hectare sai em média por R$ 4 mil. "É tanto dinheiro que seria mais econômico para o Estado comprar essas terras pelo seu valor de mercado", diz o procurador Jaques Lamac, responsável pela defesa judicial do Estado nas regiões de Ilhabela e São Sebastião (litoral norte). São mais de cem condenações, que já somam R$ 6 bilhões. O valor representa 60% de toda a dívida judicial de São Paulo, que não foi paga e pode motivar até mesmo a intervenção federal no Estado. Em pelo menos 12 casos o próprio governo errou. Não levantou fatos que podiam evitar indenizações e foi condenado a comprar duas vezes as mesmas terras. Em outro, a Justiça obrigou o governo a desapropriar uma área que já havia sido doada ao próprio Estado. Duplo pagamento A maior indenização foi obtida pela Companhia Administradora Della, que era dona de uma área de 13,5 mil hectares na serra do Mar, próxima à cidade de Ubatuba. A área equivale a cerca de 81 parques do Ibirapuera, localizado na capital paulista. Depois de um processo de mais de dez anos, o Estado foi obrigado a pagar uma indenização que hoje passa de R$ 1 bilhão. Há pelo menos outras cinco condenações com valores superiores a R$ 250 milhões. O caso da Della é um daqueles em que o Estado acabou pagando duas vezes pela mesma área. No ano passado, uma comissão do próprio governo descobriu que parte da propriedade da empresa já tinha sido paga num outro processo de desapropriação indireta. Explicação: Havia dois títulos referentes a uma mesma área, e o governo percebeu tarde demais. O próprio advogado da Della, Roberto Elias Cury, concorda que houve superposição de títulos. "Parece que esse problema realmente existiu. Mas nada modifica a situação da minha cliente. Primeiro porque ela já ganhou o processo. Depois, se há dois títulos sobre uma mesma área, apenas um está correto. E temos provas de que é nosso", disse ele. O caso da Della não é o único. A companhia Exportadora de Café foi desapropriada por uma área total de 4.268 hectares que estaria situada no Parque Estadual Jacupiranga, a 350 km da capital. O governo descobriu neste ano que parte da propriedade estava fora do parque. O resto já havia sido pago num outro processo. Proprietários que ganharam indenização dizem que os valores são altos por culpa do Estado. "Reconheço que a indenização de minha cliente é muito maior que o valor do terreno que ela tinha", diz Cury. "Mas é o preço que o governo paga por retardar o pagamento das desapropriações. Se pagasse antes, os proprietários aplicariam no mercado financeiro e teriam o mesmo valor", afirma. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Sotelo Felippe, isso é uma inverdade. "A atualização feita pelo Tribunal de Justiça e que é contestada pelo Estado inclui a reposição integral de eventuais expurgos de todos os planos econômicas, atingindo-se, assim, cifras absurdas", declarou. Os procuradores alegam que não há aplicação financeira que renda tanto. Apontam, como exemplo, dois índices que o Tribunal de Justiça concedeu espontaneamente para credores do Estado: 70,28%, sobre o mês de janeiro de 1989, e 84%, para três meses de 1990. Texto Anterior: Criciúma; Palmeiras Próximo Texto: A mata que vale ouro Índice |
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