São Paulo, domingo, 10 de novembro de 1996 |
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Governo critica atuação do Judiciário
MARCIO AITH
Segundo ele, os valores fixados nos processos de desapropriação "são absurdos, verdadeiros monstros". Felippe é o responsável pela coordenação de toda a defesa do Estado na Justiça. Ele foi encarregado pelo governador paulista, Mário Covas, de uma missão quase impossível: tentar brecar na Justiça a tendência predominante no Judiciário de condenar o Estado a pagar indenizações milionárias em processos de desapropriação indireta (processo por meio do qual o particular exige que o Estado compre sua propriedade). Somente nos processos envolvendo terras em áreas de proteção ambiental, o Estado terá de pagar cerca de R$ 6 bilhões. Felippe tenta no STF (Supremo Tribunal Federal) reduzir pela metade esse valor. O governo contesta os critérios de correção monetária que o Tribunal de Justiça de São Paulo utilizou nas dívidas. Enquanto não obtiver vitória, os valores persistem. "A sociedade está sendo obrigada a pagar para alguns um direito que já é de todos -o de ter um ambiente saudável e a natureza preservada", disse Felippe. O procurador contesta ainda a forma que o Judiciário utiliza para definir as indenizações, pagando separadamente a terra e a mata nativa. "É como se a mata não estivesse integrada no preço da terra." Procurado pela Folha, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Yussef Said Cahali, informou que precisaria de mais tempo para se manifestar sobre um assunto "de tamanha complexidade". (MA) Texto Anterior: Dívida judicial chega a R$ 10 bi Próximo Texto: Procuradora banca pesquisa Índice |
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