São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 1996 |
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Dívida do governo de São Paulo deve ser trocada por ações Medida beneficiará ex-proprietários com créditos de R$ 6 bi MARCIO AITH
A informação é do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho. A medida vai beneficiar diretamente ex-proprietários em áreas de proteção ambiental que ganharam ações contra o governo e acumulam créditos de cerca de R$ 6 bilhões (60% da dívida judicial), dos quais R$ 2 bilhões já vencidos. Esses ex-proprietários obtiveram seus créditos através de ações judiciais que forçaram o governo a pagar pelas suas áreas em média dez vezes mais do que as terras mais caras do país. Os particulares alegaram que sofreram prejuízos com restrições à exploração de suas propriedades. E obtiveram decisões judiciais que lhes deram o direito a receber o preço que obteriam se pudessem lotear suas áreas e vender toda a madeira nativa para serrarias. A utilização dos créditos como moeda de privatização já era prevista, genericamente, na lei estadual que abriu caminho à privatização no Estado, em julho. Mas ela dependia de uma resolução conjunta entre a Secretaria de Fazenda do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, que deverá ser publicada ainda nesta semana. Com a resolução, sairão as regras para que os credores possam trocar as dívidas por debêntures da CPA (Companhia Paulista de Administração de Ativos), empresa que vai executar a privatização no Estado. Texto Anterior: Tucano cresce em Sorocaba; Amaral lidera em Campinas Próximo Texto: Mata-se 50% mais jovens em SP que em NY Índice |
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