São Paulo, segunda-feira, 11 de novembro de 1996 |
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Para entender o caso 05/11 O ministro da Cultura Francisco Weffort afirma que está buscando formas de proteger a indústria fonográfica nacional contra a atuação "desigual" da indústria internacional durante entrega de prêmio em Brasília. Ele não apresenta propostas concretas. 06/11 Folha tem acesso a documento elaborado por comissão formada por musicólogos, maestros e historiadores instituída em 12 de julho por Weffort para criar a "Lei da Música" com as seguintes propostas: * criação do Fundo Nacional da Música * criação de um imposto de 30% sobre todas as matrizes de discos gravadas no exterior que entram no país (de artistas estrangeiros e brasileiros) * cobrança de 10% do royalties gerados no Brasil por qualquer música estrangeira * dedução de 40% do Imposto de Renda às rádios que reservarem mais da metade da programação à música nacional * dedução de 40% do Imposto de Renda às emissoras de televisão que tenham um programa semanal, de uma hora, de música regional, façam trilhas sonoras de novela apenas com música nacional e realizem festivais de música brasileira * como principais beneficiários do projeto estão a música instrumental, regional e folclórica brasileiras. - Estatísticas da ABPD mostram que 72% dos discos vendidos no país são de artistas brasileiros e, de acordo com Rádio-Link, as emissoras dedicam 85% de seu tempo à música nacional. 07/11 O ministro Weffort fica irritado com polêmica sobre a proteção à música brasileira e diz que "tem gato na tuba" sobre os números divulgados por rádios e gravadoras - Outro documento elaborado pela comissão quer acabar com o incentivo fiscal oferecido pela lei Rouanet às empresas que patrocinam shows de artistas estrangeiros no país. 08/11 Reunião da comissão do Ministério da Cultura para votar o texto do projeto é cancelada. Weffort afirma que não conhecia as propostas do grupo e que sua divulgação foi um "equívoco". - Advogados afirmam que texto inicial do projeto da "Lei da Música" é inconstitucional e, se aprovado, poderia provocar retaliações da Organização Mundial do Comércio. Texto Anterior: Conheça os Principais Pontos do Projeto Próximo Texto: "Anjos" de Salles exibe fascínio pelas câmeras Índice |
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