São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 1996 |
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As incongruências da "Lei da Música" O que pretende 1. fazer com que discos de música brasileira sejam mais vendidos que de música estrangeira 2. incentivar as emissoras de rádio, por meio de incentivo fiscal, a colocar mais música brasileira na programação 3. taxar 30% sobre a importação de matrizes de fonogramas estrangeiros 4. taxar 10% sobre royalties gerados com a venda de fonogramas estrangeiros e aumentar de 15% para 25% a alíquota do imposto de renda sobre remessa de royalties ao exterior 5. incentivar músicos brasileiros a gravar 6. incentivar divulgação da música de raiz, regional e instrumental de produção independente 7. a música erudita recebe incentivo para que seja divulgada em programas de rádio e TV 8. eventos de música erudita continuam a se beneficiar da Lei Rouanet, desde que um terço dos participantes seja de brasileiros O que acontece 1. 72% dos discos vendidos são de música brasileira 2. em média 68% das músicas tocadas em rádio são brasileiras 3. o imposto incidiria sobre artistas brasileiros também, já que a maior parte dos cantores brasileiros grava em estúdios no exterior 4. os novos impostos seriam repassados para o preço dos CDs, incluindo os de música brasileira que têm matrizes gravadas no exterior; quem paga é o consumidor 5. com o imposto sobre a matriz estrangeira, os artistas brasileiros que gravavam no exterior vão ter que pagar 50% mais para fazer suas master no Brasil, com o mesmo padrão de qualidade 6. desconsidera outros gêneros de música brasileira 7. não existe um plano de incentivo, como a criação de um fundo, para a formação de orquestras 8. essa medida acaba dificultado o intercâmbio de músicos eruditos e orquestras brasileiras com os grandes astros internacionais O que falta A lei não faz referência . músicos brasileiros têm que pagar para ter uma faixa tocada em emissoras de rádio. A "Lei da Música" não tem medidas para acabar com a corrupção ou o chamado "jabá" . estender os incentivos fiscais a outros gêneros de música brasileira, que não sejam de raiz, instrumental, regional e erudita . a lei não estabelece medidas de adequação e fiscalização do recolhimento de direitos autorais . não prevê o incremento e atualização de estúdios para que artistas brasileiros possam gravar aqui com o mesmo padrão de qualidade do exterior . não prevê a criação de incentivos para criação e manutenção de orquestras Texto Anterior: Só ensino pode abrir espaço nas rádios Próximo Texto: Olodum traz sua 'Roma Negra' a SP Índice |
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