São Paulo, domingo, 17 de novembro de 1996
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Salvaguarda a brinquedo continuará

Alíquota de 70% permanece

DENISE CHRISPIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve prorrogar em dezembro a medida de salvaguardas que protege o setor de brinquedos. A medida foi adotada em julho e com validade provisória até o final do ano.
Com as salvaguardas, a alíquota do Imposto de Importação (II) dos produtos foi elevada de 20% para 70%. A decisão provocou reação na OMC (Organização Mundial do Comércio) de países que se consideraram prejudicados.
A Folha apurou que o MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) avalia que o setor conseguiu cumprir as promessas de investimentos, de geração de empregos e de manutenção de preços fixados para o segundo semestre deste ano.
A contrapartida exigida para a concessão da proteção, entretanto, vai até o ano 2000. O setor prometeu investir R$ 335 milhões, gerar 12 mil novos postos de trabalho e reduzir os preços dos produtos entre 5% e 10% anuais até lá.
A decisão de prorrogar a medida deve gerar novas divergências entre o MICT, autor da portaria ministerial criadora das salvaguardas, e o Itamaraty, que se opôs à forma como ela foi adotada.
Também deve gerar novas queixas dos países prejudicados, entre os quais a China, Estados Unidos e os que formam a União Européia. Esses países estavam pleiteando a revogação da medida e discutiam o tema na OMC.
A medida foi adotada, segundo o governo, para evitar a quebradeira das empresas do setor, que não conseguiam concorrer com os produtos estrangeiros.
Os fabricantes nacionais apresentaram dados ao MICT atestando que os brinquedos estrangeiros dominaram 35,76% do mercado interno em 1995. Quatro anos antes, detinham 10,52%.
No primeiro trimestre deste ano, houve queda de 72,57% nas vendas de brinquedos nacionais em relação a igual período de 95. De 93 a 95, a produção diminuiu em 5,4%. O total de postos de trabalho caiu 45,3% entre 91 e 95.

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