São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996 |
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Base do governo troca relator da reeleição
DENISE MADUEÑO
Ontem mesmo foi indicado o novo relator, o jornalista e deputado federal de primeiro mandato Vic Pires Franco (PFL-PA), 36. Hoje seria feito o primeiro teste de apoio à emenda, com a votação pelo plenário do pedido de afastamento de José Múcio feito pelo PT. O PT tentava a anulação da indicação de José Múcio com base nas normas de funcionamento da Câmara. O regimento proíbe o autor de um projeto de ser o seu relator. O partido argumenta que Múcio tornou-se autor da emenda ao assinar o projeto do deputado Mendonça Filho (PFL-PE). O governo temia que a votação de hoje não se limitasse à questão do regimento e antecipasse um resultado "débil" ou mesmo negativo sobre a proposta da reeleição. "A base (governista) não foi totalmente trabalhada. Não conversamos com todos os deputados. A discussão seria prematura", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Pelos números do governo, 280 deputados (do total de 513) estão a favor do projeto. O número ainda é insuficiente para a aprovação da emenda, que precisa de 308 votos. Na votação prevista para hoje, a oposição é que precisaria ter a maioria de votos -de um mínimo de 257 votantes- para suspender a indicação. Mesmo assim, os governistas preferiram não arriscar. Outro fator que pesou na decisão foi a incerteza do procedimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O PT já havia anunciado que recorreria ao Supremo caso perdesse na Câmara. Os governistas temiam que a simples troca do relator, no caso de decisão provisória (liminar) desfavorável do STF, não resolvesse a questão, provocando atraso na tramitação da emenda. A decisão de substituir o relator foi tomada durante reunião entre o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-PE), José Múcio e Inocêncio. Antes de chegar à Câmara, José Múcio esteve com o vice-presidente Marco Maciel (PFL-PE). Como o relator anterior, Vic Pires Franco também é favorável à possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, sem a necessidade de afastamento do exercício da função. "Vamos votar a emenda como a apresentada pelo deputado Mendonça Filho. Limpa, sem penduricalhos", disse Inocêncio. Texto Anterior: Para Motta, prefeito é líder ultrapassado Próximo Texto: PPB quer presidir a Câmara Índice |
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