São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996 |
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Tesouro assume dívida de R$ 2 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Tesouro vai assumir R$ 1,908 bilhão em dívidas da RFFSA (Rede Ferroviária Federal) e do Refer, o fundo de pensão dos funcionários da Rede, com a Previdência Social.A decisão deve ser publicada como MP (medida provisória) nos próximos dias no "Diário Oficial" da União. A RFFSA é hoje a maior devedora da Previdência. Sua dívida alcança R$ 1,5 bilhão e cria impedimentos legais à sua privatização e à venda de seus imóveis. Pelo acordo, o Tesouro vai assumir a dívida da empresa e emitir títulos em favor da Previdência. Esses papéis teriam prazo de 12 anos, quatro anos de carência, juros reais de 6% ao ano e correção monetária. Mas podem ser resgatados antes, por valor 65% menor. A RFFSA, por sua vez, deve transferir ao Tesouro parte de seus imóveis e de recursos a serem obtidos com o processo de privatização. Esses bens serão leiloados. "Não haverá aumento do déficit público com essa operação, pois o Tesouro será ressarcido com a venda dos imóveis", disse o secretário do Tesouro, Murilo Portugal. Fórmula similar será utilizada pelo Tesouro para assumir a dívida de R$ 408 milhões da Refer e de mais R$ 27 milhões da LBA (Legião Brasileira de Assistência). Texto Anterior: Cerj será disputada por três consórcios Próximo Texto: Presidente será porta-voz do Timor Índice |
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