São Paulo, terça-feira, 19 de novembro de 1996
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"Factoring" quer mudar projeto de lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo busca hoje um acordo com a base governista na Câmara para evitar que os parlamentares alterem o projeto de lei sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica, que equipara as empresas de "factoring" às instituições financeiras para cobrança de tributos.
Empresas de "factoring" são aquelas que compram cheques pré-datados do comércio com desconto.
Ao receber o mesmo tratamento tributário das instituições financeiras, as empresas de "factoring" teriam que recolher a contribuição sobre o lucro com alíquota de 18%. Hoje elas pagam 10%.
O relator do projeto, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), está disposto a alterar esse dispositivo que integra do projeto de lei.
O parlamentar afirmou que as empresas de "factoring" alegam que seriam inviabilizadas com o aumento da alíquota.
A estimativa da Receita Federal revela que a aprovação das mudanças no Imposto de Renda podem gerar aumento de até R$ 1,8 bilhão na arrecadação em 97.

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