São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996
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Proposta desagrada a ruralistas e MST

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta do governo de reformular a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) foi rejeitada ontem por deputados ruralistas, proprietários rurais e até pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Antônio Ernesto de Salvo, disse ontem que o ITR é "uma vergonha nacional".
Segundo ele, os produtores rurais vão continuar a sonegá-lo, "até mesmo por falta de informação". "Não é hora de aumentar a tributação sobre as propriedades produtivas. Acho até graça disso", afirmou.
Na avaliação do coordenador do MST João Pedro Stédile, a reforma agrária não será feita com aumento de impostos.
"Se o governo quisesse cobrar imposto para solucionar a questão dos sem-terra, poderia já ter feito isso antes", disse.
Senado
Ontem pela manhã, os ministros Arlindo Porto (Agricultura) e Raul Jungmann (Política Fundiária) estiveram no Senado para responder dúvidas de parlamentares sobre as alterações no ITR.
Jungmann disse que as novas alíquotas para latifúndios improdutivos têm três objetivos: desconcentrar terras, aumentar recursos para a reforma agrária e promover parcerias e arrendamentos.
"Entre a opção de se desfazer da terra e produzir, o proprietário de terra vai escolher pela produção e, por consequência, pela parceria", opinou o ministro.
Assentamentos
A bancada ruralista no Congresso -que soma 176 parlamentares, segundo seus líderes- também reagiu ao novo ITR.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o governo terá de definir imediatamente os critérios para considerar uma propriedade improdutiva.
"É preciso lembrar também que a MP tem de virar lei para começar a ser cobrada. Uma MP pode ser suspensa na Justiça por liminar", disse. Para ele, "direito à propriedade privada no Brasil só vale para a área urbana".
Assentamentos
O MST também criticou a meta do presidente Fernando Henrique Cardoso -de assentar 280 mil famílias até o fim de seu governo.
"É insignificante e insuficiente", disse Gilmar Mauro, da coordenação do movimento.
Em resposta, Jungmann afirmou que a prioridade hoje é criar condições para manter as famílias nos assentamentos.
"A reforma agrária tem baixa qualidade, carece de infra-estrutura, mas o número é igual ao dos últimos 30 anos", disse o ministro de Política Fundiária.
Negociação
O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, afirmou ontem que a MP pode ser modificada depois de negociações com a bancada ruralista do Congresso.
Porto se reunirá na próxima semana com a bancada para discutir a medida, lançada ontem no Palácio do Planalto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
"No processo de discussão, podem-se promover alterações (na MP)", afirmou Porto.
O deputado Valdir Colatto ameaçou retaliar o governo, caso o aumento do ITR fosse enviado ao Congresso na forma de MP e não de projeto de lei.
"A intenção da MP é agilizar o processo de arrecadação (do imposto)", disse o ministro.
Na cerimônia de edição da MP, havia uma deputada da bancada ruralista, Nair Lobo (PMDB-GO).
O ministro da Agricultura rebateu as críticas que a CNA fez ao projeto do governo.
"A agricultura foi recompensada com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). (Os agricultores) vão ganhar muito mais do que isso (o aumento do imposto)", disse Porto.
O ministro afirmou que a tradição de declarar o imposto se dará com o exercício do processo. "Complica a vida do produtor, mas não é por isso que seremos radicalmente contra."

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