São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996 |
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Motta assina concessão para TV paga
ELVIRA LOBATO
A empresa, pouco conhecida do público, tem um canal especializado em corridas de cavalos e leilões, que é transmitido pelas TVs a cabo. Com a portaria assinada pelo ministro, ela poderá transmitir um número ilimitado de canais, para todo o território nacional, usando, inclusive, satélite estrangeiro. A concessão obtida pela Key TV é válida até novembro de 2.006. A empresa tem seis sócios. O principal deles (com 22% das ações) é o ex-secretário-executivo do ministério das Comunicações, Rômulo Furtado, que ocupou o cargo durante 16 anos: de 1974 a 90. Em abril, Motta aprovou concessões semelhantes para a TVA (grupo Abril) e para a Globopar, das Orgnizações Globo. Com a permissão obtida do governo, o grupo Abril lançou o DirecTV, um megaprojeto em parceria com os grupos Hughes (EUA), Cisneros (Venezuela) e Multivisión (México) para o serviço de TV paga via satélite para miniantenas parabólicas. A Globo, por sua vez, lançou o Sky -também via satélite para miniparabólicas- em sociedade com a News Corporation, de Rupert Murdoch, TCI (maior empresa de TV a cabo dos Estados Unidos) e Televisa (México). Sócio estrangeiro Márcio Rabello, um dos sócios da Key TV, disse ontem à noite, à Folha , que a empresa quer se tornar a terceira operadora nacional de TV paga via satélite e que também pretende atuar com o sistema de miniparabólicas para concorrer com os grupos Globo e Abril. O empresário disse que já existem negociações para a entrada de sócios estrangeiros na Key TV e que o grupo pretende usar o satélite argentino Nahuel para transmitir canais para entrar no mercado das miniparabólicas. A exemplo do que ocorreu nas concessões dadas à Globo e à Abril, o ministro Sérgio Motta considerou que a Key TV tinha direito adquirido de prestar o serviço. O instrumento legal usado pelo governo para assinar as concessões foi a portaria 230/91, segundo a qual era automática a permissão para o serviço, desde que o interessado usasse satélites autorizados pelo país. As concessões deixaram de ser "automáticas" em novembro do ano passado, quando o Ministério das Comunicações baixou uma outra portaria, a de número 281, modificando a anterior. Portaria A nova portaria deu dois meses de prazo às empresas que já exploravam o serviço para enviar sua documentação ao ministério que, por sua vez, analisaria as situações caso-a-caso. A Globo, que já transmitia os canais pagos da Globosat através dos satélites da Embratel e a TVA que também tinha programação paga via satélite em seu sistema Digisat foram as primeiras a serem atendidas pelo Ministério das Comunicações. A Globo ganhou concessão por 15 anos, a contar de dezembro de 1994, que correspondia à data de seu contrato com a Embratel. A concessão da Abril, também por 15 anos, começou a contar a partir de outubro de 94. No caso da Key TV, o prazo de concessão foi retroativo a novembro de 91. A assessoria do ministério afirmou que a empresa preencheu os requisitos necessários para a obtenção da outorga. Texto Anterior: PT deve intervir no diretório municipal Próximo Texto: S. Paulo espera terminar hoje negociação da dívida do Estado Índice |
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