São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996
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Governo usa justificativas diferentes

RICARDO FELTRIN; VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Executivo e Legislativo usaram respostas diferentes para explicar a retirada do Cingapura da pauta da Câmara. O líder do governo, Miguel Colasuonno (PPB), afirmou que os projetos foram retirados por decisão do prefeito Paulo Maluf porque "apresentavam problemas técnicos".
O secretário da Habitação, Lair Krahenbuhl, apontado pela assessoria do prefeito para tratar do assunto, afirmou que os projetos não foram retirados a pedido da sua secretaria. Krahenbuhl também negou que eles apresentassem "problemas técnicos".
Segundo o secretário, a decisão de tirar ou colocar um projeto em votação "cabe à Câmara".
O regimento do Legislativo prevê que o líder de governo é responsável pela retirada de propostas do Executivo -do qual é o principal representante na Casa.
Colasuonno afirmou que, na sua opinião, esses projetos "nem sequer deveriam ter sido colocados em votação". "Fui voto vencido, mas aceitei a decisão do partido democraticamente. Por mim, os apartamentos do Cingapura continuariam nas mãos da prefeitura", disse o líder de governo. Os projetos retirados afetariam 2.500 famílias (cerca de 10 mil pessoas)
Segundo ele, um novo projeto "amplo e detalhado" será colocado em votação "em breve".
Jogada eleitoral
Vereadores de oposição criticaram a retirada dos projetos e sua substituição por outros (veja quadro). Para eles, o prefeito fez uma "jogada eleitoral" destinada a beneficiar seu então candidato, o prefeito eleito, Celso Pitta.
"Primeiro, ele conseguiu a aprovação de uma desafetação para que o Pitta tivesse uma justificativa no horário eleitoral. Aí, retirou os outros projetos. Foi um jogo de cena diante dos moradores de prédios do Cingapura", diz Devanir Ribeiro, do PT.
A vereadora Anna Martins (PC do B) também atacou a retirada dos projetos. "No ano passado, aprovei um projeto que criava áreas de interesse social. Simplicava a desafetação. O prefeito o vetou", disse Anna Martins.
"Eu sabia que a prefeitura iria fazer isso. O projeto de desafetação democratiza o espaço público, e Maluf não quer isso", afirmou o vereador Adriano Diogo (PT).
Os projetos retirados foram elaborados pelo Executivo no ano passado e desde junho tinham condições de ir à votação.
Como foram apontados erros técnicos pela oposição durante as discussões em plenário, Maluf enviou mais quatro aditamentos -documentos adicionados para corrigir e/ou completar os projetos já enviados. "É o que se chama de errata", disse Ribeiro.
Krahenbuhl negou que a votação da semana passada tenha sido uma "manobra eleitoral" e disse que a Câmara optou por votar aquele projeto (Jardim Santo Antônio) porque era o mais amplo. "Ele desafetava, autorizava a venda e dava condições para a posse dos apartamentos", declarou o secretário.
Krahenbuhl afirmou que a prefeitura já enviou um "projeto de homogeneização" para todas as áreas de projetos Cingapura.
São 37 projetos previstos num total de 54 favelas.
(RF)

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