São Paulo, quarta-feira, 20 de novembro de 1996 |
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Pais entram na Justiça contra taxa de reserva Medida visa garantir matrícula DA FOLHA RIBEIRÃO A Associação de Pais e Alunos das Escolas Particulares de Ribeirão Preto entrou ontem com uma ação civil pública e um pedido de liminar contra a cobrança de reserva de matrículas para 97 pelas escolas particulares."As escolas não estão cumprindo a medida provisória que garante ao aluno que frequenta uma escola regularmente ter a sua vaga garantida no ano seguinte", afirmou o vice-presidente Setolin. Validade Segundo Setolin, a ação é válida para todos os alunos da rede particular, mesmo que os pais não sejam filiados à associação. Entre as escolas que estão sendo acusadas de estarem cobrando a reserva de matrícula estão o COC, o Ateneu Barão de Mauá e a Escola Santa Úrsula. O Ateneu e o COC negaram que estejam cobrando pelas reservas. A direção da Escola Santa Úrsula não foi encontrada pela Folha para comentar o assunto. Liminar O objetivo do pedido de liminar é fazer com que a ação judicial tenha efeito imediato, já que o processo deve demorar pelo menos até o início do ano que vem para ser julgado. Segundo Leandro, a cobrança da taxa de matrícula é irregular porque consiste em uma captação antecipada de recursos. "As escolas estão cobrando esse valor agora, para que o aluno tenha o direito de fazer a matrícula no ano que vem, o que é irregular." Caso a liminar seja aceita, ela será válida enquanto o processo estiver sendo analisado pela Justiça. As escolas particulares de Ribeirão poderão recorrer na Justiça, pedindo a cassação da liminar. Estratégia Segundo o promotor de Defesa do Consumidor Carlos César Barbosa, no ano passado o Ministério Público entrou com uma ação semelhante contra a cobrança, porém não obteve sucesso. "Na época, o Judiciário entendeu que o Ministério Público não era representativo para esse tipo de caso", afirmou. Texto Anterior: 'Fura-fila' triplica custo, diz operador inglês Próximo Texto: Entidade cobra mais verba para cidades com mata preservada Índice |
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