São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 1996 |
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PM paulista cobra policiamento em shows
LUIZ MALAVOLTA
A lei determina a cobrança de "taxa de fiscalização e serviços diversos" nos casos de solicitação de policiamento "ostensivo-preventivo em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e outros, desde que em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, mas com finalidade lucrativa". A decisão de cobrar o serviço foi do comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Claudionor Lisboa, que baixou a portaria nº PM3-001/02/96. A portaria foi publicada na edição do "Diário Oficial do Estado" de 15 de outubro, mas entrou em vigor no último domingo. A cobrança tem amparo legal. Ela é prevista pela lei nº 7.645, de 23/12/91, alterada pela pela lei 9.250, de 14/12/95, da Assembléia Legislativa de São Paulo. Por PM destacado para cobrir eventos particulares, a Polícia Militar está cobrando 2 Ufesp's (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para seis horas de jornada. Cada Ufesp vale hoje R$ 7,70. Se a jornada ultrapassar as seis horas, o valor cobrado dobra para quatro Ufesp's, ou R$ 30,80, a título de pagamento de hora extra. Os valores, segundo a PM, serão definidos com antecedência, para que se possa prever o número de policiais a serem utilizados. O tenente-coronel Élzio Nagalli, 47, subcomandante do setor de Comunicação Social da PM, disse que o dinheiro arrecadado será utilizado pela corporação na compra de equipamentos, uniformes e reparos de veículos. Ele disse que considera "justa" a cobrança dos serviços realizados pela polícia de organizadores de eventos particulares. "O que não é justo é a Polícia Militar deslocar seus homens, gastar combustível, para trabalhar de graça em eventos particulares que visem lucro, utilizando recursos públicos", afirmou Nagalli. Segundo ele, a decisão de só agora colocar em prática a lei que permite a cobrança foi tomada diante do "aperto de caixa" da Polícia Militar de São Paulo e do aumento da procura. Nagalli disse que nos Estados Unidos, em cidades como Miami e Nova York, as polícias locais cobram US$ 32 por homem por hora para dar segurança em eventos particulares. "Nos EUA esse tipo de prática é tão comum que existem pessoas que até pagam para ter segurança da polícia em festas de aniversário, por exemplo", declarou. Eventos públicos, sem fins lucrativos, continuarão sendo realizados sem qualquer custo, segundo o coronel Claudionor Lisboa. Texto Anterior: Bando utiliza bomba falsa durante assalto; TRE e depósito de plástico pegam fogo; Tiros causam pânico na estação do metrô; Prefeitura de Londrina é ré em acidente Próximo Texto: Federação discute acordo com PM Índice |
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