São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 1996
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PSDB e oposições vetam benefício a TVs

DANIEL BRMATTI; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O lobby das emissores de rádio e TV foi derrotado ontem na votação do projeto que muda as regras de cobrança do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas).
O PFL e o PMDB fizeram um acordo para permitir que as emissoras recebessem um "ressarcimento" pela cessão de espaços para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita.
Uma emenda ao projeto, apresentada pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e acolhida pelo relator Roberto Brant (PSDB-MG), permitia que as emissoras deduzissem do Imposto de Renda 80% da receita que supostamente teriam em publicidade durante o horário eleitoral gratuito.
Se o artigo fosse mantido no projeto, as emissoras ganhariam, pois o valor a ser tributado pelo Imposto de Renda seria menor (no caso de obterem lucro). Com o veto, elas continuam não podendo fazer a dedução.
O PSDB e o PPB, que ficaram de fora do acordo, se uniram ao PT, PDT, PSB e PC do B e conseguiram retirar o artigo do projeto.
A Folha apurou que o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) pressionou os tucanos, durante a votação, para aprovarem o benefício às emissoras.
O líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), também apoiou o ressarcimento. O autor da proposta disse que ela foi redigida com a ajuda de técnicos da própria Secretaria da Receita Federal.
Nova rejeição
O ressarcimento às emissoras já havia sido rejeitado no ano passado, durante a votação do Código Eleitoral e da lei eleitoral que regulamentou as eleições municipais deste ano.
Na época, a medida era defendida pela Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão). "É casuísmo tentar encaixar um artigo de legislação eleitoral no projeto sobre Imposto de Renda", disse ontem o líder do PC do B, Sérgio Miranda (MG).
Os tucanos e os partidos de oposição tiveram de pedir votação nominal para decidir a questão. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), chegou a aprovar a emenda durante a votação simbólica (em que os deputados apenas levantam a mão, sem registrar o voto no painel eletrônico).
(Daniel Bramatti e Denise Madueño)

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