São Paulo, quinta-feira, 21 de novembro de 1996
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A verdade dos fatos

MARTA TERESINHA GODINHO

Vamos dizer um categórico "basta" às especulações que colocam em dúvida as ações de uma Secretaria que tão-somente pretende cumprir sua missão -a execução da política de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e da assistência social- de forma democrática, transparente, eficaz, conjugando esforços dos setores governamental e privado em favor dos setores populacionais carentes.
Na administração Mário Covas, a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, em obediência ao que determinam a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem procurado implantar novas ações sociais, uma vez que boa parte dos habitantes do Estado mais rico do país ainda se encontra na faixa de pobreza: 8.967.594 pessoas, 26,14% da população. Pior, no estágio de extrema miséria, "pré-falimentar", temos 4.389.874 pessoas (12,79%).
Tal fato obriga que este governo, de forma prioritária e absoluta, intervenha energicamente no social, porém com ações inovadoras. Para implantar essas ações, a secretaria teve que empreender um corajoso e amplo reordenamento administrativo, para que uma mudança profunda ocorresse nos seus métodos de trabalho e, consequentemente, nos resultados alcançados.
Era preciso inovar. Mudar.
A implementação dessa nova face da secretaria, realizada segundo as normas da moderna administração, tem agora se efetivado principalmente por meio do estabelecimento de parcerias com diferentes organizações da sociedade civil. A Secretaria da Criança é intermediária da ação conjunta Estado/sociedade civil, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, garantir a política de direitos humanos e efetivar a justiça social.
É essa ação conjunta que permite o atendimento de aproximadamente 700 mil pessoas/mês e que faz a secretaria estar presente praticamente em todo o Estado. Hoje, os novos programas atingem 573 dos 625 municípios paulistas, o que significa que a atuação social do governo já atinge 90% do Estado.
Hoje, a secretaria mantém, por meio de parcerias com organizações não-governamentais, empresas, universidades, 4.230 convênios de cooperação técnico-financeira, os quais demonstram que o Estado está absolutamente correto ao propor a administração indireta de seus serviços.
A análise dos resultados alcançados pela secretaria de janeiro de 95 (posse do atual governo) até outubro de 96 revela o acerto das parcerias firmadas:
- mensalmente, 451.053 crianças e adolescentes e 36.792 famílias (ou 147.167 pessoas) são atendidas pelos programas específicos da pasta; 53.554 portadores de deficiência recebem atendimento especial; a terceira idade também é prioridade: existem 36.494 idosos nos programas em execução; outros projetos beneficiam 12.531 migrantes.
O programa SOS Criança, por meio dos projetos "Socializar para Recuperar", "Sindicato Criança", "Movimento Criança É Criança", "Unidade Móvel de Saúde", "Farol não é Casa" e "Banca Legal", humanizou o atendimento às crianças de rua, cumprindo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já foram atendidos neste ano 21.541 jovens e distribuídos mais de 800 mil "legais".
A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) passou por uma drástica transformação, de presídio, onde o espancamento era norma, para um processo de ressocialização, preparando os jovens por meio da escolarização, da profissionalização, do esporte e da cultura para o seu retorno construtivo à sociedade. A Febem conseguiu fazer tudo isso paralelamente com o saneamento de gastos e pessoal, o que permitiu reduzir em 40% seus gastos. Foi o fim do cabide de empregos e também de privilégios onerosos.
A Secretaria da Criança atende a mais de 700 mil pessoas, mas é preciso esclarecer que nosso trabalho tem sido realizado com um quadro mínimo de pessoal. Possuímos hoje apenas 1.225 funcionários efetivos. Ao recebermos a secretaria, em janeiro de 95, o quadro era composto de 6.357 funcionários, dos quais 4.430 contratados. Por esse motivo, a secretaria, ao estabelecer em abril último convênio com um instituto/faculdade, nada mais fez do que procurar parceiro idôneo, qualificado, para, em conjunto, prestar os serviços de que a população necessita. Foi tão-somente mais um entre 4.000 convênios.
Não confundamos esse convênio com o "contrato de pessoal do Baneser". Enquanto este era de natureza comercial, e, por ele, o Estado pagava elevadíssima taxa de administração, o convênio com o instituto/faculdade previa prestação de serviços essenciais. Ignorar que "contratos" e "convênios" não são figuras jurídicas distintas é querer confundir a opinião pública.
É o momento da verdade. É preciso que se conheça o trabalho desta administração e desta secretaria. Vamos dar um basta a denúncias inconsistentes que apenas contribuem para dificultar que o Estado realize seu princípio básico de atendimento à população.

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