São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 1996 |
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Regiões pobres são prejudicadas, diz CNA
ABNOR GONDIM
O presidente da CNA, Antonio de Salvo, afirmou ontem que essas "distorções" foram provocadas porque o novo ITR enviado ao Congresso eliminou as três tabelas regionais de alíquotas. A entidade vai enviar hoje à bancada ruralista emendas à proposta do governo. O objetivo é garantir que as faixas do imposto incidam sobre a área aproveitável e não sobre a área total do imóvel. Reserva legal Estudos da CNA apontam que a situação é mais grave na Amazônia, onde a reserva legal corresponde a 80% da área dos imóveis. No resto do país, a reserva legal é de 20%. Segundo a CNA, um imóvel produtivo com 5.010 hectares na Amazônia terá uma área aproveitável de 1.002 hectares e pagará 1,2% de imposto sobre o valor da terra. Já um imóvel produtivo localizado na região Sudeste com 1.300 hectares terá como área aproveitável 1.040 hectares e pagará alíquota de 0,6%. A diferença é menos 46,67% a favor do fazendeiro do Sudeste. 550% para pequenos Para a CNA, outra "injustiça fiscal" prevista no novo ITR atingirá principalmente os pequenos produtores das regiões da Amazônia Ocidental e do Pantanal Mato-grossense. Eles sofrerão um aumento de até 550% porque a tabela única criada estabeleceu a alíquota mínima de 50 hectares para todos os pequenos proprietários, sem levar em conta as diferenças regionais. No velho ITR, o pequeno proprietário com 80 hectares na Amazônia Ocidental e no Pantanal sofria a menor alíquota (0,02%). Na proposta oficial, a alíquota mínima só atinge os imóveis com até 50 hectares. Com a modificação, o imóvel com 80 hectares mesmo na Amazônia passa a ser enquadrado na segunda faixa de alíquota (0,13%), com aumento de 550%, diz a CNA. Em média, a MP do governo aumenta em 300% o ITR. Os latifúndios improdutivos foram os mais atingidos, com a elevação do imposto de 4,5% para 20%. Neste índice se enquadram as propriedades rurais com mais de 5.000 hectares e que exploram apenas 30% ou menos do seu território. Texto Anterior: 'Enfrentamos lobby', diz FHC Próximo Texto: PMDB e PFL fazem acordo para evitar desgaste em apuração Índice |
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