São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 1996
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PMDB e PFL fazem acordo para evitar desgaste em apuração

Partidos querem tribunais checando suposta irregularidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PMDB e o PFL fecharam acordo no Senado para evitar que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa investigue irregularidades praticadas pelos governos estaduais na emissão de títulos para pagamento de gastos com sentenças judiciais (precatórios).
Governos estaduais conseguiram sinal verde do Senado para emissão de títulos para supostamente pagar precatórios.
Os partidos querem jogar a investigação para tribunais de contas, evitando desgaste da apuração dentro da Casa.
Em vez disso, usaram os recursos oriundos da emissão desses papéis para pagar outras despesas, como empreiteiras e fornecedores.
Na última quarta-feira, o plenário do Senado aprovou requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) determinando uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) nos registros do Banco Central sobre a emissão de títulos estaduais e municipais.
Os senadores Vilson Kleinubing (PFL-SC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) apontam indícios de irregularidades. O governo federal, segundo a Folha apurou, também está investigando dois Estados.
A Constituição prevê a emissão desses papéis exclusivamente para pagamento de precatórios.
O Senado deu aval para a emissão de títulos para Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo e Santa Catarina e para Guarulhos, Osasco, Campinas, Pernambuco, Goiânia e São Bernardo.

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