São Paulo, sexta-feira, 22 de novembro de 1996 |
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Acordo pode ser assinado até a próxima terça-feira
SILVANA QUAGLIO
O principal ponto pendente é a avaliação dos bens que o Estado entregaria ao governo federal em troca do abatimento de 20% das dívidas paulistas. Isso corresponde a R$ 7,4 bilhões, considerando o valor das dívidas em março de 1996. Segundo previsão feita pelo secretário da Fazenda do Estado, Yoshiaki Nakano, a interlocutores, resolvido este ponto, a assinatura do acordo pode ocorrer já na terça-feira. O acordo preverá uma solução para o Banespa -o banco do Estado de São Paulo, que está sob Raet (Regime de Administração Especial Temporária) desde 30 de dezembro de 1994. O valor patrimonial do Banespa deverá ser incluído no pacote de ativos que o Estado dará em pagamento de 20% das dívidas. O controle acionário do banco (pelo menos 51% das ações) passará para a União e o Banespa se tornará uma instituição federal. O Estado detém 66,7% das ações com direito a voto. Poderá ficar com 15,7% das ações, transformando-se em acionista minoritário. Desta forma, o Estado poderia manter seus depósitos no banco (cerca de R$ 1,8 bilhão por mês) até que se chegue a uma definição sobre o futuro da instituição. O restante das dívidas do Estado -quase R$ 30 bilhões- será refinanciado em 30 anos com correção pelo IGP (Índice Geral de Preços) mais 6% de juros ao ano. Restarão, ainda, os juros que incidiram sobre as dívidas a partir de 30 de março. O volume corresponde a, pelo menos, outros R$ 6 bilhões, que deverão ser corrigidos a juros de mercado. Entre os bens que o governo poderá dispor está a Fepasa (Ferrovia Paulista S/A), mas ainda não existe consenso sobre seu valor. Deputados A bancada de deputados federais paulistas, de 70 parlamentares, encaminhou ontem ao Ministério da Fazenda um abaixo-assinado com 439 mil assinaturas contra a federalização do Banespa. O deputado Hélio Rosas (PMDB), coordenador da bancada, disse que o documento traz a assinatura de 300 prefeitos e de 1.577 vereadores, além de outras 2.277 autoridades -entre secretários municipais e diretores de estatais do governo paulista. Os parlamentares queriam ser recebidos pelo ministro Pedro Malan (Fazenda), mas ele estava na Europa. Restou solicitar uma audiência com o ministro e protocolar o documento no seu gabinete. Texto Anterior: Os futuros Banerjs Índice |
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