São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996 |
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BC analisa dados da Justiça de SC sobre as dívidas do Estado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O chefe do Departamento da Dívida Pública do Banco Central, Jairo Ferreira, disse ontem que o BC está analisando dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o total das dívidas judiciais do Estado.Santa Catarina emitiu em outubro R$ 608 milhões em títulos para pagar dívidas judiciais, segundo o BC. Senadores suspeitam que os valores das emissões de títulos pelos Estados para o pagamento de dívidas sejam excessivos e avaliam que os recursos podem estar sendo usados para outras finalidades. Por isso, o Senado determinou nesta semana ao TCU (Tribunal de Contas da União) que faça uma auditoria nos registros do BC. Ferreira disse que as informações da Justiça, fornecidas a pedido do banco, já foram entregues ao presidente do BC, Gustavo Loyola. Ele ainda analisa os dados para tomar eventuais providências. Segundo Ferreira, se o valor da dívida for menor que o dos títulos, o Estado poderá ser obrigado a recomprar parte dos papéis. "Mas quem determina se os títulos devem ser resgatados ou não é o Senado", afirmou Ferreira. Ele procurou explicar uma aparente disparidade entre o valor que o BC recomendou que o Estado emitisse e o que o Senado autorizou. Em 31 de maio, o BC recomendou um valor de R$ 552 milhões. Mas, em outubro, o Estado recebeu autorização do Senado para emitir R$ 608 milhões. Segundo Ferreira, entre a autorização e a venda do título, o valor é corrigido pela taxa média de remuneração dos títulos públicos. O BC não tem poder para autorizar ou negar as emissões pelos Estados -só emite um parecer técnico. A palavra final é do Senado. Ferreira disse que, certamente, Santa Catarina não arrecadou os R$ 608 milhões. "Deve ter havido deságio (desconto), pois o mercado está saturado desses títulos." Ferreira disse que cabe ao Tribunal de Contas do Estado checar eventual irregularidade no uso do dinheiro arrecadado com emissões. "Não temos poder para verificar contas dos Estados." Estados e municípios só podem emitir títulos para pagar dívidas judiciais vencidas antes de 1988. Texto Anterior: Dívida dos Estados chega a R$ 95,7 bi Próximo Texto: AL instala CPI para apurar emissões Índice |
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