São Paulo, sábado, 23 de novembro de 1996
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Motta desautoriza fala de subordinado

MÁRCIO DE MORAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Sérgio Motta (Comunicações) desautorizou ontem as declarações do secretário de Fiscalização e Outorga do ministério, Juarez Quadros, segundo as quais o órgão regulador das telecomunicações será uma autarquia.
Conforme a Folha noticiou ontem, Quadros disse que a CNC (Comissão Nacional de Comunicações) seria um órgão governamental. Motta havia declarado que a comissão funcionaria como uma sociedade anônima, privada.
A assessoria de imprensa do ministro informou que "as declarações de Quadros refletem uma opinião pessoal e não a posição oficial do ministério". Também informou que o formato definitivo do órgão "será comunicado pelo ministro Sérgio Motta no momento e local adequados".
Revisão
O formato e demais detalhes sobre o órgão regulador estão sendo revistos pelo ministério, pois a proposta anterior, encaminhada ao Palácio do Planalto por Motta, não foi aprovada.
Motta queria que o órgão fosse uma sociedade anônima, mas os juristas temem pela contestação da sua constitucionalidade.
A legislação brasileira prevê entidades autônomas por meio de autarquias e não de um órgão independente no formato de uma S/A.
Isso adiou mais uma vez o envio do projeto da lei geral das telecomunicações, no qual se detalha o órgão regulador. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso nas próximas duas semanas.

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