São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 1996 |
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Compra de títulos agrários é apurada Há suspeitas de favorecimento a bancos DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Fazenda nomeou ontem a comissão de sindicância que vai apurar denúncia de suposto vazamento de informação privilegiada sobre o resgate dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária).A comissão será presidida pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger. Também farão parte o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy da Silva Alves, e o diretor de Finanças do Banco do Brasil, Carlos Gilberto Gonçalves Caetano. O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, suspendeu o pagamento desses títulos na sexta-feira. Parente determinou a abertura de sindicância para apurar rumores de que algumas instituições financeiras teriam sido privilegiadas com a decisão do governo de pagar essa dívida. É que o governo decidiu pagar os títulos vencidos, que eram negociados no mercado com deságio de até 60%. Há suspeitas de que alguns bancos tenham tido conhecimento da medida e comprado os papéis para vender por um preço maior ao Tesouro. Na quarta-feira, o governo editou uma MP (medida provisória) reestruturando o débito com portadores de TDAs emitidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) até 1992. A proposta definida pelo governo foi o pagamento em dinheiro de 10% do valor da dívida atualizada e a troca dos 90% restantes por outros títulos emitidos pelo Tesouro -os chamados TDAs série E. Eles serão resgatados em cinco parcelas anuais, com carência de dois anos e remuneração de TR mais juros de 6% ao ano. Os TDAs, que somam R$ 1,6 bilhão, não foram resgatados pelo governo na época do vencimento por falta de dotação orçamentária do Incra. Deságio de 20% Em 92, o Tesouro assumiu a responsabilidade que era do Incra e passou a emitir TDAs série E, utilizados no pagamento de desapropriação de terras para a reforma agrária. Os papéis sob responsabilidade do Tesouro -isto é, aqueles emitidos depois de 92- estavam sendo negociados no mercado com até 20% de deságio. Esses títulos, que ainda estão por vencer, também foram incluídos na reestruturação do governo. Eles obedecerão à mesma regra, mas o pagamento dos 10% e a troca para outros títulos só serão feitos um mês após o vencimento. Texto Anterior: AUDITORIA; REELEIÇÃO; SECRETARIADO Próximo Texto: ACM quer 'pulverização' de ações da Vale Índice |
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