São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 1996 |
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Covas diz que acordo para rolar dívida está fechado Governador afirma que só falta acertar 'alguma coisa menor' SILVANA QUAGLIO
Mostrando satisfação e bom humor, mas sem euforia, Covas afirmou que a iminência da assinatura do acordo das dívidas "não é razão para festa". "É uma etapa que a gente precisa resolver. Felizmente, encontrou-se isso aí", disse. A assinatura do acordo deve permitir uma solução da crise do Banespa. O banco está sob Raet (Regime de Administração Especial Temporária) do Banco Central, desde 30 de dezembro de 1994. O secretário da Fazenda do Estado, Yoshiaki Nakano, encontra-se hoje com o secretário-executivo do ministério da Fazenda e negociador das dívidas dos Estados, Pedro Parente, para dar os retoques finais no acerto. 'Fim da conversa' "Já chegamos ao fim da conversa", afirmou Covas. Segundo o governador, o que falta acertar, agora, "é alguma coisa menor, que não tem grande importância sobre o total da negociação". O mais provável é que o acordo seja assinado amanhã. Para Covas, quanto antes melhor. "A dívida de São Paulo cresce R$ 1 bilhão por mês", disse o governador. Covas fez as afirmações depois de assinar contratos que instituirão o Programa de Qualidade da Construção Habitacional, com o objetivo de aumentar a qualidade e reduzir o custo das moradias da população de baixa renda. São Paulo negocia três dívidas que correspondem a cerca de 80% dos débitos do Estado: junto ao Banespa, à Nossa Caixa e em títulos públicos negociados no mercado financeiro (dívida mobiliária). Em 30 de setembro, segundo dados do ministério da Fazenda, estas dívidas somavam R$ 43 bilhões. Só ao Banespa, o Estado de São Paulo deve R$ 20 bilhões. As três dívidas a que Covas se refere somam o suficiente para comprar quatro companhias como a Vale do Rio Doce, ou o equivalente a quase três vezes o que foi gasto pelo governo federal com o Proer (programa oficial de ajuda aos bancos) desde novembro de 94. Mas o acordo vai prever a renegociação de cerca de R$ 37 bilhões -valor das dívidas em 30 de março deste ano. "Assim foi com os demais Estados", justificou Covas. O governador não quis adiantar mais detalhes sobre o acordo. "É temerário conversar sobre coisas que ainda não estão prontas, porque pode criar uma baita reação em função de coisas que nem sempre são verdadeiras", disse. Consultas Na semana passada, entretanto, o governador tomou o cuidado de consultar lideranças partidárias. O secretário Nakano foi encarregado de apresentar-lhes as linhas gerais do acordo. Como as negociações prevêem o pagamento de 20% do valor que está em negociação, a Assembléia Legislativa terá de aprovar a venda de patrimônio do Estado para cobrir o montante -aproximadamente R$ 7,4 bilhões. O restante será pago em 30 anos, com correção pelo IGP (Índice Geral de Preços) mais juros de 6% ao ano. São Paulo queria condições melhores, mas teria tido de aceitar essa fórmula, que foi aplicada a outros Estados que já definiram a rolagem de suas dívidas. Banespa Com relação ao Banespa, Covas afirmou que o problema básico não é "a propriedade, mas o resgate da instituição. O problema é resolver essa dívida", disse. Covas lembrou que a proposta que o Estado fez para resgatar sua dívida com o Banespa acabou servindo de modelo para a MP (medida provisória) que rege as negociações de dívidas entre governos e seus bancos estaduais. A MP prevê que o Estado, quando deve para o seu banco e não quer perder o controle da instituição, deve pagar metade da dívida com a venda de patrimônio. Mas, segundo Covas, o Estado não tem patrimônio para isso. "Quando o acordo prosperou, tornou-se impossível", disse, referindo-se ao protocolo assinado com o governo federal que previa a devolução do Banespa ao Estado. Texto Anterior: Tempo fechado Próximo Texto: Deputados preparam discussão Índice |
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