São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 1996
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PNBE quer barrar mudanças em lei

Entidade lança campanha contra alterações

FRANCISCO CÂMPERA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O PNBE (Pensamento Empresarial das Bases Empresariais) está liderando um movimento com objetivo de impedir a mudança da Lei de Licitações (8.666) por meio de medida provisória.
Ontem, o PNBE reuniu em sua sede, em São Paulo, 11 entidades civis, o deputado federal José Machado (PT) e o deputado federal Jayme Jimenez (PMDB) para traçar uma estratégia para tentar impedir a alteração da lei.
A principal preocupação do PNBE é barrar o item que dispensa as estatais de promover licitações públicas para realizar contratações de obras, serviços, aquisições e alienações.
"Este ponto é consenso entre todos", afirma o coordenador do PNBE, Ricardo Young.
Ele explica que também é consenso que a Lei 8.666, promulgada em 1993, foi um avanço. "A corrupção diminuiu drasticamente, além de coibir a formação de cartéis", garante.
Segundo ele, o ministro da Administração, Bresser Pereira, pediu duas vezes ao presidente Fernando Henrique Cardoso que não alterasse a lei com uma MP.
O governo diz que as mudanças na lei tornariam as licitações mais ágeis, economizando em até 20% as despesas. O ministro argumenta que a demora para cumprir todos os trâmites da lei encarece o preço final.
Segundo Young, o governo deve baixar a MP este ano. "Por isso temos que agir agora."

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