São Paulo, terça-feira, 26 de novembro de 1996
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Secretário admite que política é 'tímida'

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, José Afonso da Silva, afirma que a política de transferência de presos condenados para o sistema penitenciário, implementada no segundo semestre, em conjunto com a Secretaria da Administração Penitenciária, tem se mostrado "tímida".
"Temos transferido entre 600 e 700 presos por mês dos distritos e cadeias para os presídios. Mas isso não foi suficiente para diminuir a pressão e as fugas, porque a polícia tem prendido muito, e a superlotação continua", explicou.
Segundo o secretário, cerca de 1.500 pessoas têm sido presas por mês no segundo semestre no Estado -o que dá uma média de 50 prisões por dia.
No dia 18 deste mês, a Secretaria da Segurança Pública criou um grupo de trabalho que tem 30 dias para analisar a situação dos distritos e propor novas soluções.
"Não vemos solução de curto prazo para o problema, que vem de décadas e herdamos de outros governos", afirmou Silva.
O secretário disse que o impacto do indulto concedido em abril pelo presidente Fernando Henrique Cardoso -que poderia colocar em liberdade condenados a menos de seis anos que fossem primários e tivessem bom comportamento- foi superestimado.
"A Justiça foi muito dura ao analisar os pedidos de indulto."
Administração Penitenciária
O secretário da Administração Penitenciária, João Benedicto de Azevedo Marques, disse que não poderia comentar o problema das fugas nos distritos policiais por ser de "competência do secretário da Segurança".
Marques confirmou a transferência de cerca de 700 presos de delegacias para o sistema prisional, sob sua responsabilidade, e disse que nos próximos 18 meses deverão ser criadas 6.800 novas vagas em penitenciárias no Estado.
As duas secretarias pretendem transferir para o sistema penitenciário 15.737 presos que cumprem pena em distritos policiais.
A Secretaria da Administração Penitenciária pretende construir 50 presídios no Estado, criando 35 mil vagas. Desse total, apenas a construção de nove penitenciárias está em fase de licitação. Elas estão orçadas em R$ 117,2 milhões.

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