São Paulo, quarta-feira, 27 de novembro de 1996
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Fraudes custaram R$ 75 mi por mês

Para Bresser, faltou fiscalização

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado) afirmou que o governo passou a economizar R$ 75 milhões por mês, depois de constatadas fraudes nas folhas de pagamento de universidades federais.
Bresser atribuiu as irregularidades à falta de fiscalização, já que as 24 maiores instituições de ensino superior do país ficaram fora do Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal) até outubro do ano passado.
Ele esteve ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para responder às questões dos parlamentares sobre as universidades. No entanto, passou a maior parte do tempo debatendo a reforma administrativa.
"Resolvemos parte dos problemas nas universidades. Ainda estamos buscando solucionar o que resta", afirmou o ministro.
Atualmente, a folha de pagamento das 52 universidades soma R$ 270 milhões por mês, valor ainda considerado alto pelo governo. Dos 147 mil funcionários ativos, cerca de 49 mil são professores.
Desde que os dados sobre as contas das universidades ficaram disponíveis, uma série de fraudes foi apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A principal delas dizia respeito ao acúmulo ilegal de dois cargos públicos.
As universidades também superestimavam a previsão de gastos com salários sabendo que o governo tem como prioridade o pagamento dos contracheques.
A diferença entre os gastos de custeio e os da folha de pessoal era embolsada, quando deveria ser devolvida.
Outra fraude era o pagamento de despesas de custeio com recursos da folha de pagamento. Até mesmo gastos com a organização das provas de vestibular entravam na contabilidade.
Algumas universidades pagaram horas extras a seus professores além dos limites autorizados. Também foram criados cargos públicos sem que as vagas tivessem sido aprovadas por lei.

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