São Paulo, quarta-feira, 27 de novembro de 1996 |
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Governo pode adotar regra de transição Salários são discutidos DANIELA PINHEIRO
Caso a regra seja acertada, ela beneficiaria parlamentares, servidores públicos e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, o governo conseguiria negociar e aprovar com mais facilidade pontos polêmicos, como a quebra da estabilidade. A incerteza é se o regimento permite tal procedimento. Assessores técnicos ainda têm dúvida. Segundo eles, não se poderia "inovar" propondo regras de transição, já que não foram apresentadas emendas nesse sentido. Aliados governistas esperam votar o relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) no plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. O adiamento também atende à reclamação da chamada "bancada dos aposentados" -os 141 parlamentares que acumulam salários e aposentadorias. Eles argumentam que o salário de deputado é transitório e dizem que muitos dos que foram eleitos nada receberiam pelo exercício do mandato se a acumulação estivesse limitada ao teto fixado na reforma administrativa. O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), é um dos que defendem a proposta. "Seria a melhor saída. A regra transitória beneficia os servidores prestes a se aposentarem", disse. Alternativas Em reunião ontem no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), o relator Moreira Franco e o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) começaram a discutir um texto consensual para levar ao plenário. "Estamos buscando uma sintonia fina. A tendência é manter o teto. Tirar seria um horror para a Casa", disse Benito Gama. Texto Anterior: Fraudes custaram R$ 75 mi por mês Próximo Texto: Darci diz que matou por namorada Índice |
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