São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 1996 |
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Título agrário pode ser excluído de MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que o governo poderá retirar o pagamento dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária) do texto da MP (medida provisória) que mudou neste mês as regras do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)."É uma alternativa que estamos estudando. Se for necessária, não há problemas", afirmou. Parente havia sido questionado sobre a possibilidade de o governo adotar essa medida ao final dos trabalhos da comissão de sindicância criada na semana passada. A comissão investiga se instituições financeiras foram beneficiadas com informações privilegiadas sobre a decisão do governo de resgatar esses títulos. Há indícios de negócios de volume acima do normal envolvendo TDAs antes da edição da MP. A primeira reunião da comissão foi realizada ontem. Seus integrantes começaram a examinar um relatório do Banco Central com o nome dos bancos que compraram TDAs nos últimos 30 dias. A Folha apurou que dois bancos tiveram movimentos considerados anormais. Isso não significa que tenha sido descoberto algum tipo de irregularidade. Será preciso comparar esse movimento com o período anterior à decisão do governo de incluir na MP as novas regras dos TDAs. A comissão tem 30 dias para concluir seus trabalhos. O governo decidiu pagar 10% do valor dos títulos vencidos até 92 à vista. O restante seria trocado por outros papéis, emitidos pelo Tesouro Nacional -os TDAs série E. Eles serão resgatados em cinco parcelas anuais, com carência de dois anos e remuneração pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 6% ao ano. Os TDAs eram negociados no mercado com deságio de até 60%. Assim, se algum banco obteve informações privilegiadas, pôde comprar esses papéis com deságio e vender mais caro para o governo. Os TDAs somam R$ 1,6 bilhão e não foram resgatados antes por falta de orçamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A partir de 92, o Tesouro passou a emitir títulos em lugar do Incra, mas, mesmo assim, havia um pequeno deságio nas transações desses papéis no mercado secundário -negócios entre as instituições financeiras. Texto Anterior: Corte simula julgamento internacional de massacres Próximo Texto: Chefe de cartório eleitoral nega que mortos teriam votado Índice |
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