São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996
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Gastos em 96 aumentam R$ 3,6 bilhões

Acordo mantém emendas para 97

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem 15 projetos de lei que aumentam em R$ 3,6 bilhões os gastos em 96 para investimentos, manutenção da máquina administrativa e pagamento do funcionalismo público dos três Poderes.
O sinal verde da comissão para os projetos de iniciativa do Executivo faz parte das negociações com o governo para um acordo que preserve as emendas de parlamentares ao Orçamento de 97.
Na prática, a maior parte dos projetos aprovados ontem está relacionada ao remanejamento de verbas no Orçamento de 96.
Mesmo assim, isso implica aumento de gastos em relação aos cortes realizados em agosto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Acordo
Os projetos foram aprovados mediante acordo entre líderes governistas interessados em evitar um eventual veto do presidente Fernando Henrique Cardoso a R$ 3,5 bilhões em emendas de parlamentares ao Orçamento de 97.
O relator-geral do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), quer mais verbas para emendas dos colegas em projetos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e saneamento.
A comissão deseja elevar do R$ 1,2 bilhão previsto atualmente para R$ 3,2 bilhões os investimentos do DNER em construção, duplicação, recuperação e conservação de rodovias federais.
Reunião
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, José Luiz Portella, reuniu-se ontem com integrantes da comissão.
O objetivo do encontro foi discutir as mudanças que os parlamentares desejam realizar no Orçamento de 97.
A preocupação do governo é preservar ao máximo investimentos que integram o Plano Brasil em Ação, o Plano de Metas para o biênio 97/98.

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