São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996 |
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União quer integrar arrecadação estadual CMN aprovou linha de crédito DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal vai criar uma linha de crédito para estimular os governos estaduais a integrarem, em nível nacional, os sistemas de arrecadação de impostos.Para criar essa linha, o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou ontem a contratação de um empréstimo internacional de cerca de US$ 500 milhões. O empréstimo será concedido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) ao Tesouro e será repassado aos Estados pela CEF (Caixa Econômica Federal). Com a integração dos sistemas tributários, o governo federal espera desonerar o trânsito de mercadorias entre os Estados, que está sujeito a regras diferentes em cada uma das unidades da federação. Essa linha de financiamento faz parte do programa federal de ajuste fiscal dos Estados. O crédito tem ainda o objetivo de modernizar as máquinas estaduais de arrecadação de impostos e incentivar a implantação de sistemas de controle de gastos. A União pretende que seja estendida aos Estados estrutura semelhante à implantada há dez anos na administração federal, com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional. Os Estados reproduziriam o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), no qual são registrados todos os gastos. A linha de crédito permitiria a criação de um sistema de controle interno, com a função de fiscalizar os gastos feitos por cada Estado. O governo federal terá prazo de 20 anos para pagar o empréstimo, com outros quatro anos de carência. Para a efetiva concessão, é necessária a confirmação do BID. Texto Anterior: Gastos em 96 aumentam R$ 3,6 bilhões Próximo Texto: Órgão que vai regular setor é aprovado pelo Senado Índice |
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