São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996 |
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Acordo estimula privatizações
VIVALDO DE SOUSA
O protocolo assinado com a União prevê que até 30% dos R$ 7,4 bilhões que serão pagos em ativos e bens do Estado podem ser usados para pagamento de dívidas das elétricas com a Eletrobrás. Ao reduzir as dívidas das elétricas, o Estado terá mais facilidades para fazer sua privatização. A venda dessas empresas para o setor privado já está sendo preparada pelo governo de São Paulo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse que o pagamento à Eletrobrás pode chegar a R$ 2,2 bilhões -a dívida das elétricas com a estatal federal é superior a esse valor. "Queríamos uma regra de indução à privatização do setor elétrico", afirmou o secretário. Com o dinheiro recebido, a Eletrobrás deve quitar débitos junto ao Tesouro. Mecanismo similar está previsto no protocolo do acordo de renegociação das dívidas do Rio Grande do Sul porque o Estado pretende privatizar sua companhia de energia elétrica, segundo Parente. Ajuste fiscal Depois que o acordo com São Paulo for aprovado pela Assembléia e pelo Senado, o Ministério da Fazenda deve definir, em conjunto com o governo estadual, um programa de ajuste fiscal. Esse programa deve incluir redução das despesas com pessoal -o Estado deve ter de demitir servidores. Também serão fixadas metas de aumento de arrecadação e redução dos gastos públicos. A equipe econômica avalia que não será difícil para São Paulo melhorar sua situação fiscal porque já adotou medidas nesse sentido. Mesmo tendo transferido o controle do Banespa para a União, o Estado se compromete a assumir o passivo trabalhista do banco: estimado em R$ 2,5 bilhões (valor de novembro), segundo o governo. A medida facilita a privatização do Banespa -opção considerada ideal pela equipe econômica desde dezembro de 94, quando foi decretado o Raet (Regime de Administração Especial Temporária). O acordo fechado prevê a renegociação de R$ 36,8 bilhões (valores de março) -sendo que 20% (R$ 7,4 bilhões) serão pagos em ativos. O restante será pago em 30 anos com juros de 6% ao ano. Texto Anterior: SP ameaça tirar contas do Banespa Próximo Texto: Suicídios apavoram as cidades do fumo Índice |
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