São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996
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BB poderá emprestar até R$ 2 bi ao INSS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou ontem o Banco do Brasil a conceder à Previdência Social um empréstimo de até R$ 2 bilhões para pagar em dia o 13º salário.
Os aposentados e pensionistas deverão receber o 13º entre os dias 2 e 13 de dezembro, com os benefícios correspondentes ao mês de novembro. O ministro Reinhold Stephanes (Previdência) havia cogitado o atraso do 13º devido a problemas de caixa.
O CMN criou uma "excepcionalidade" para o limite de endividamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) junto ao BB.
Por medida de segurança, as instituições financeiras são proibidas de concentrar em um só cliente mais de 30% de sua carteira de empréstimos.
O INSS não conseguiu juntar dinheiro para o 13º durante o ano. Para honrar o pagamento, o instituto depende do recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o 13º dos assalariados.
Segundo ele, há um descasamento entre a data de recebimento dessas contribuições e os dias em que o INSS paga o 13º aos aposentados e pensionistas.
Benefícios
O dinheiro das contribuições só entra no caixa do INSS a partir do dia 23 de dezembro, enquanto o órgão deve pagar os benefícios entre o primeiro e o décimo dia útil do mesmo mês.
Somando os benefícios de novembro e o 13º, o INSS deverá pagar em dezembro cerca de R$ 6,4 bilhões a cerca de 16 milhões de aposentados e pensionistas.
O INSS diz que só decidiu tomar recursos junto ao BB porque concluiu que o atraso do pagamento do 13º poderia sair mais caro do que os juros do empréstimo.
Se optasse pelo atraso, o INSS teria de rodar uma nova folha e contratar bancos para fazer o pagamento, o que custaria cerca de R$ 25 milhões. Stephanes disse estimar que o pagamento dos juros do empréstimo vai custar cerca de R$ 15 milhões ao INSS.
Balanço
"O empréstimo nem vai constar do balanço do BB, pois vai ser totalmente amortizado (pago) até o dia 26 de dezembro", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
O INSS poderá contrair um empréstimo menor do que os R$ 2 bilhões. O valor depende do fluxo de caixa do instituto.
Mesmo com o empréstimo, o INSS continua com problemas financeiros. Um sinal é o atraso que está ocorrendo nos repasses ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

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