São Paulo, sexta-feira, 29 de novembro de 1996
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Matrícula na pré-escola é assegurada

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

O juiz Fermino Magnani Filho, da Vara da Infância e da Juventude da Lapa, concedeu ontem liminar (decisão provisória) para assegurar o funcionamento da pré-escola da EEPSG Dr. Edmundo de Carvalho, conhecida como Escola Experimental da Lapa (zona oeste).
"Os pais devem fazer as matrículas imediatamente. Assim, cria-se um fato consumado", diz o promotor Maurício Lopes, que pleiteou a medida em ação civil pública contra o governo estadual.
Na semana passada, o governo proibiu a instalação e manutenção de classes de pré-escola.
A liminar garante a rematrícula dos atuais alunos nos prés 2 e 3 e também a abertura de classes de pré 1. Em caso de desobediência à decisão, o Estado pagará uma multa diária de R$ 100 mil. A Secretaria da Educação só vai falar quando for oficialmente comunicada da decisão.
Na segunda-feira, a escola será homenageada na Assembléia.

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