São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996
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O pacote pró-exportações

Financiamento
* Novas especificações para a linha de crédito Finamex, com o qual o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financia a exportação
* Remuneração do BNDES cai de 2% para 1%, além da taxa de juros internacional, quando o banco financia diretamente a empresa
* Quando há agente intermediário, a remuneração do BNDES será de 2% e a do agente, de 1%
* O limite do financiamento do BNDES passa a 100% do total exportado' hoje é de 85%
* O BNDES financiará não só a exportação de bens de capital, mas também de serviços. Agora, o software (programa de informática) de uma máquina para automação será financiado, e não apenas a máquina
* O banco passa a financiar no exterior as empresas que importam produtos brasileiros. A garantia será de instituições de financiamento (há 48 credenciadas) ou das empresas exportadoras. A carência será de 6 meses e o prazo para pagamento, de 30 meses

Inovação
*O governo criará "incubadoras de projetos de exportação", desenvolvendo tecnologia em produtos novos, não explorados no comércio mundial. A exemplo do projeto chileno com salmão, depois que o projeto se tornar rentável, ele será entregue à iniciativa privada

Custos tributários
* Projeto de Lei Complementar do ISS (Imposto Sobre Serviços) "sem viés anti-exportação"
* 'Àvaliação crítica" de pontos do projeto do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica que tributam empresas exportadoras

Custos de infra-estrutura
* Acelerar o processo de privatização

Custos de capital
* Redução do "Risco Brasil" (taxa de confiança do mercado internacional na economia brasileira)

Custos administrativos
* Construção de 40 "portos secos" para distribuição da produção a ser exportada

Promoção
* O Ministério das Relações Exteriores terá um "programa audacioso e forte" para promover os produtos brasileiros no exterior

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