São Paulo, terça-feira, 3 de dezembro de 1996 |
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Congresso poderá adiar fundão do MEC DANIELA PINHEIRO* DANIELA PINHEIRO
O projeto do governo que pretende garantir um gasto mínimo de R$ 300 por aluno poderá valer somente a partir de 1998. A proposta, em tramitação no Congresso, deve sofrer alteração para atender a reivindicação de alguns governadores e prefeitos. O relator do projeto, deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), disse ontem que o adiamento da criação do fundo para o ensino básico é "a melhor solução para viabilizar a proposta". O relatório tem votação prevista para amanhã. Os governadores alegam que os orçamentos dos Estados para 1997 foram aprovados sem a previsão do repasse de 15% da arrecadação tributária para a educação e o investimento de R$ 300 por estudante. Por isso, o fundão para o ensino fundamental não poderia ser criado no próximo ano. Irredutível, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse não aceitar a prorrogação por mais de três meses. Ele afirmou que o tempo é mais que suficiente para adaptar o orçamento. Os recursos corresponderiam a 60% do total que todos os Estados são obrigados pela Constituição a investir em educação (25% da arrecadação e das transferências). Há dois meses, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério foi aprovado pelo Congresso sem alterações significativas -o que foi considerado uma vitória política do MEC. À época da votação da emenda, a equipe econômica foi contrária a estabelecer os R$ 300 em lei por desaprovar qualquer tipo de vinculação de recursos. Queixas O governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, afirmou que seu Estado deve perder R$ 300 milhões ao ano para poder se adequar à nova legislação. O problema é que o Estado do Rio mantém menos alunos de 1º grau (o ensino fundamental) do que os municípios. Como o fundão reúne dinheiro do Estado e dos municípios e, depois, reparte igualmente por aluno matriculado, quem tem menos alunos acaba "perdendo" recursos para quem mantém essas vagas. Além do Rio, Estados do Nordeste, como a Bahia, também se encontram nessa situação. Em São Paulo, o problema é oposto. As prefeituras têm só 10% dos alunos de 1º grau e o Estado, 80%. Há prefeitos eleitos -inclusive do PSDB- fazendo lobby no Congresso para adiar o início do fundão. Mas, para o governo de São Paulo, a vantagem é que os municípios serão obrigados a aplicar mais no ensino fundamental -o que pode provocar falta de recursos em outros níveis, como a pré-escola. O Ministério da Educação deverá gastar R$ 800 milhões para complementar os fundos estaduais que não forem suficientes para gasto mínimo por aluno. Nos Estados com gasto per capita de R$ 300, os professores vão ganhar em média R$ 300. O valor mínimo vai depender das variações previstas nas carreiras dos Estados e municípios. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Promotor pede pena máxima para gangue; Vendedor é acusado de matar advogado; Idosa presa nos EUA é ouvida em processo Próximo Texto: Matrícula causa fila na zona norte de SP Índice |
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