São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996 |
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Ex-governadores de CPI podem ser investigados SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; FERNANDO GODINHO
A CPI destinada a investigar irregularidades na emissão de títulos para pagamento de dívidas judiciais, ou precatórios, foi instalada ontem sob a ameaça informal dos partidos de usar denúncias contra os integrantes da comissão na defesa de seus aliados. O relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), entende que títulos emitidos antes de 1995, mas negociados naquele ano e em 1996, poderão ser investigados pela comissão. A instalação da CPI já começou com um crise entre os líderes governistas. O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), surpreendeu a todos com a indicação do colega Roberto Requião para a relatoria da comissão. O PFL, PPB e PSDB interpretaram a nomeação de Requião como uma demonstração de Barbalho com objetivo de desacreditar a CPI para proteger governadores do PMDB -Divaldo Suaragy (AL) e Paulo Afonso (SC). Barbalho afirmou que não quis a relatoria da CPI, requerida por ele mesmo, porque tinha "tarefas paralelas" como líder do PMDB. Ele lembrou, por exemplo, que está relatando a medida provisória que alterou o ITR (Imposto Territorial Rural). O presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que os líderes negociarão com o presidente Fernando Henrique Cardoso a inclusão da comissão na pauta da convocação extraordinária do Congresso, a partir de 16 de dezembro. A outra possibilidade, de acordo com a assessoria jurídica do Senado, seria a convocação extraordinária pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Isso não entrou em discussão ontem. Cabral, Barbalho e Requião preferem a proposta de pedir a FHC que inclua a CPI na convocação extraordinária. Caso isso não aconteça, os trabalhos da CPI somente seriam retomados em fevereiro. A primeira reunião da CPI acontecerá na próxima quarta-feira. Até lá, Requião disse que vai solicitar aos Estados, aos municípios e aos tribunais de Justiça a listagem de todos os pedidos de emissão de títulos encaminhados ao Senado. Numa segunda etapa, a CPI vai checar se os recursos obtidos com os títulos foram efetivamente gastos no pagamento de precatórios. Também serão verificadas as condições de negociação dos papéis. O senador Vilson Kleinubing (PFL-SC) sugeriu que a CPI recomende a Estados e municípios a suspensão da negociação dos títulos já emitidos até que as investigações sejam encerradas. Ele quer também que os recursos obtidos até agora nessas operações sejam bloqueados até o final dos trabalhos da CPI. O relator Roberto Requião vai também definir um roteiro para os depoimentos e solicitar uma apoio técnico ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República. Texto Anterior: Medida que agiliza Justiça vai a plenário Próximo Texto: Julgadores e julgados Índice |
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