São Paulo, quarta-feira, 4 de dezembro de 1996
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"Fundão" pode ser votado hoje

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Entrou noite adentro ontem a negociação entre deputados federais, governadores de Estado e membros do governo federal em torno da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -um projeto do Ministério da Educação (MEC).
No ministério, acreditava-se, no início da noite, que o projeto de lei iria a votação em plenário hoje.
O "fundão" vincula 60% dos recursos da educação ao ensino fundamental e divide a maior parte desses recursos igualmente por aluno atendido.
Assim, em São Paulo, por exemplo, onde 555 dos 625 municípios não mantêm qualquer vaga de 1º grau, os prefeitos teriam de transferir 60% de seus recursos da educação para o Estado -que atende 80% das matrículas de 1º grau.
Já no Nordeste, Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, entre outros, quem "perde" dinheiro são os próprios governos estaduais -para os municipais.
A negociação no Congresso é em torno de um prazo de transição. O MEC está aceitando até três meses. Há quem defenda dois anos.
(FR)

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